A referida decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco deu-se devido à realização de contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Limoeiro sem que fossem precedidas de processo seletivo público. Por conseguinte, o TCE – PE negou o registro dos respectivos atos dos servidores (listados nos Anexos I, II e III) e aplicou, ao Sr. João Luis Ferreira Filho…
O TCE PE aplicou multa a prefeita de Brejao PE no valor de R$ 8.935,00 por violar limite de gastos com pessoal. O parecer foi da relatora Alda Magalhães. Apesar da auditoria de TCE identificar extrapolação do limite de gastos com pessoal e recomendar sua exoneração, o voto também sugeriu julgar LEGAIS admissões que ocorreram mediante concurso. As informações foram publicadas no diário…
O Ministério Público de Sergipe, por meio de Inquérito Civil, apura as necessidades de realização de concurso público na SEDUC – para preencher o quadro efetivo de professores das disciplinas de Artes, Biologia, Filosofia, Física e Sociologia.
A informação se encontra no Diário Oficial do Ministério Público de Sergipe – confira na íntegra, anexo – p.4
DIÁRIO Nº 1345…
O ex-prefeito do município de Sousa, Paraíba, Sr. André Avelino de Paiva Gadelha Neto foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado por ter realizado contratações ilegais em detrimento dos candidatos aprovados em concurso público em seu mandato.
A informação se encontra no Diário Oficial do Tribunal de Contas da Paraíba – confira na íntegra, anexo –…
A referida decisão judicial se deu através de Ato Administrativo que o contraindicou candidato aprovado para o cargo de Agente da Polícia Civil do Estado de Pernambuco. A exclusão do aprovado ocorreu na fase de investigação social, por estar respondendo a processo criminal. Conforme o julgamento do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), foi comprovado que o Apelado não…