Após julgar admissões realizadas pela prefeitura de Rio Formoso e investigar as contratações ilegais, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco decidiu multar a Prefeita do Município, Isabel Cristina Araújo Hacker, no valor de R$ 8.500,00, com base no artigo 73, I e III, LOTCE, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado deste Acordão, ao Fundo de…
O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou admissões do Concurso Público que ocorreu em João Alfredo. Assim, levando em conta as seguintes considerações; CONSIDERANDO que a admissão ocorreu com base na determinação constante da Constituição Federal, artigo 37, inciso II; CONSIDERANDO a boa-fé do candidato nomeado no presente concurso e o Princípio da Segurança Jurídica; O TCE julgou…
O Tribunal de Contas de Cupira julgou admissões do Concurso Público realizado no Município de Cupira. Assim, CONSIDERANDO que a extrapolação ao limite da RCL com a DTP não compromete a legalidade dos atos, de acordo com a jurisprudência desta Corte, claro dentro de patamares de razoabilidade e coerência,tampouco acarreta multa ao responsável nesta espécie processual, uma vez que no RGF…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou as admissões do Concurso Público da Polícia Militar realizado em 2017. Assim, CONSIDERANDO que os atos de admissão foram editados por força de decisão judicial, proferida no bojo de ação protocolada sob o nº 0092568-33.2013.8.17.0001, ainda carente de trânsito em julgado; e que, se por um lado, não poderá este Tribunal contrariar a…
Após analisar a prestão de Contas do Município de Caruaru, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco resolveu fazer as sequintes recomendações:
1. Realizar o levantamento da real necessidade de pessoal da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru e adequar a legislação municipal que trata do assunto, a fim de proceder à realização de concurso público de provas ou de…
O Prefeito do Município de Tupanatinga-PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, resolveu retificar o Edital referente ao Processo Seletivo que será realizado no Município.
[…] No ANEXO II, DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, AVALIAÇÃO DE TÍTULOS – ENSINO MÉDIO
CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) Confira abaixo as novas informações do Edital:
ITEM GRUPO I – FORMAÇÃO…
O Reitor da Universidade Regional do Cariri torna pública a realização de Processo Seletivo para contratação temporária de Professores Substitutos. 37 vagas serão ofertadas. Veja abaixo as áreas comtempladas:
Medicina de Família e Comunidade 04 40 h
Clínica Médica 03 20 h
Clínica Cirúrgica 02 20 h
Endocrinologia/nutrologia 01 20 h
Psiquiatria 01 20 h
Pediatria 02 20 h
Tocoginecologia…
O Governador do Estado do Ceará resolveu nomear 6 candidatos aprovados no Concurso Público que foi realizado em 2017 para Polícia Penal. veja abaixo a lista dos candidatos nomeados:
7750081846 ALLAN LUCAS DA SILVA BARROS
7750068900 ROGER LUAN DE FREITAS PINHEIRO
7750022192 CHARLES ROBSON OLIVEIRA DA SILVA
7760071902 GEDERLAND JEFFERSON ROCHA E SILVA
7760090610 JOSE ANDRE LEITE NETO
7790009680…
O Governo do Estado da Paraíba e a Secretaria de Estado da Administração, em razão de erro material, tornam pública a retifi cação do Edital nº 01– SEAD/SEDS/PC – Abertura das inscrições, publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba, de 29 de setembro de 2021, e suas alterações, conforme a seguir especificado.
“1 Nos subitens 23.2.6 e 23.2.8, os tópicos 9 e 11 passam…