O Instituto de Apoio a Fundação Universidade de Pernambuco – IAUPE assumiu o processo de planejamento, organização e execução do concurso público e formação da Guarda Civil Municipal de São João, conforme reconhecido e ratificado pela Dispensa Nº 001/2023, de acordo com o Prefeito Municipal de São João PE, Sr. Wilson Lima. A contratação foi realizada com base no artigo 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93, e o Instituto de Apoio a Fundação Universidade de Pernambuco – IAUPE foi selecionado por ser uma instituição de notória especialização técnica.
A criação da Guarda Civil Municipal de São João foi sancionada após a aprovação do projeto de Lei 003/2023 pela Câmara Municipal, com a criação de 50 cargos. O vencimento básico será de R$ 2.000,00, sem contar outras gratificações e benefícios. A Lei já prevê provimento efetivo e a expectativa é de que o edital seja publicado até junho deste ano.
A Lei da Guarda Civil Municipal de São João estabelece uma idade mínima de 18 e máxima de 35 anos para a admissão, além de exigir o ensino médio completo, carteira de habilitação B ou AB e aprovação em teste de aptidão física. Os aprovados no concurso serão submetidos a um curso de formação antes de assumirem suas funções na Guarda Civil Municipal.
Com a contratação do IAUPE, a expectativa é de que o processo de realização do concurso público e formação da Guarda Civil Municipal de São João siga com celeridade e transparência.