A Prefeitura Municipal de Afrânio anunciou, nesta terça-feira (18), a dispensa de licitação n° 002/2024, processo administrativo 57/2024, referente ao concurso público 001/2024. A decisão foi fundamentada no Art. 74, Inciso XV da Lei Federal 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 006/2024. A iniciativa visa à contratação de uma entidade especializada para a organização, planejamento e execução de um concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos nas Secretarias Municipais de Educação e Saúde.
A empresa contratada para conduzir o processo seletivo é o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), inscrito no CNPJ sob o nº 22.513.518/0001-61, com sede em Brasília, DF. A escolha da empresa se deu pela reconhecida experiência e capacidade técnica em organizar concursos públicos.
Os secretários municipais Ricardo de Araújo Rodrigues, da Educação, e Danilo de Lima Rodrigues, da Saúde, ressaltaram a importância do concurso para suprir a demanda de profissionais nas respectivas áreas, conforme solicitação de ambas as secretarias.
A necessidade de realização de concursos públicos no município já havia sido destacada anteriormente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 14 de julho de 2023, enfatizando a urgência de novos profissionais para a rede municipal de educação. Anteriormente, em 27 de agosto de 2021, a prefeitura abriu um processo seletivo ofertando 1.068 vagas, e em 18 de dezembro de 2020, confirmou a realização de um concurso, demonstrando o compromisso contínuo com a melhoria dos serviços públicos.
A publicação do edital com os detalhes do concurso, incluindo número de vagas, cargos disponíveis e cronograma, será feita nos próximos dias, atendendo a todas as exigências legais e proporcionando transparência no processo seletivo.
Esta medida visa não apenas a preencher as lacunas de pessoal nas secretarias municipais, mas também a garantir a qualidade dos serviços oferecidos à população de Afrânio.
