O município de Brejão, em Pernambuco, por meio da Portaria n.º 0122/2025, anunciou a nomeação e convocação de André Basilio da Silva para o cargo de Professor de Ciências (6º ao 9º ano) na rede municipal de ensino. A decisão segue a ordem classificada do Concurso Público n° 01/2017 e está em conformidade com a sentença judicial do processo nº 0009217-19.2024.8.17.2640.
A nomeação, formalizada pelo prefeito Saulo Henrique Florentino de Barros, é válida para o quadro efetivo da Prefeitura, com uma carga horária de 30 horas semanais. André Basilio, que ocupará a posição 07, deverá comparecer à Secretaria Municipal de Administração, localizada na Praça Melquiades Bernardo, até o dia 14 de fevereiro de 2025, para apresentar toda a documentação exigida.
Além da entrega dos documentos, o candidato nomeado precisará se submeter a uma avaliação médica, marcada para o dia 18 de fevereiro de 2025, no Hospital Alice Figueira, para atestar sua aptidão física e mental para o cargo. A posse está agendada para o dia 24 de fevereiro de 2025, a partir das 9h, na sede da Prefeitura Municipal de Brejão.
O não cumprimento dos prazos e requisitos estabelecidos poderá resultar na perda do direito à nomeação, conforme as disposições do Ato Normativo 03/2017 da Prefeitura. A medida visa garantir que todos os candidatos atendam às exigências legais e médicas para o exercício da função pública.
A publicação da portaria foi feita no dia 23 de janeiro de 2025, com efeitos retroativos a 8 de janeiro de 2025, data da sentença judicial que determinou a convocação.
Prefeitura de Brejão – Gabinete do Prefeito
Palácio José Custódio das Neves
23 de janeiro de 2025
