A Câmara Municipal de Brejo da Madre de Deus, no Agreste pernambucano, acaba de ter sancionada a Lei Municipal nº 678/2025, que estabelece uma nova estrutura administrativa e organizacional para o Poder Legislativo local. A publicação, feita no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco em 11 de abril, detalha a criação de diversos cargos efetivos, o que pode sinalizar a realização de um concurso público em breve — o que se torna ainda mais relevante diante da ausência de registros oficiais de concursos anteriores realizados pela Casa Legislativa.
A nova estrutura prevê 21 cargos efetivos, com salários que variam de R$ 1.693,00 a R$ 3.328,00. Entre os cargos listados estão:
- Procurador Jurídico (R$ 3.328,00),
- Contador (R$ 3.010,00),
- Assistente Contábil e Técnico de Controle Interno (R$ 1.993,00 cada),
- Agente Administrativo, Motorista, Telefonista, Vigilante, Auxiliar de Serviços Gerais e Assistente Legislativo (todos com vencimentos de R$ 1.693,00).
A lei também define cargos de provimento comissionado, que são de livre nomeação, como Assessor Parlamentar, Assessor de Imprensa, Diretores de diversos setores, além de Procurador Geral e Controlador Interno. Ao todo, são mais de 70 cargos comissionados descritos.
Outro ponto que reforça a expectativa de um futuro concurso público é o artigo que trata da obrigatoriedade de aprovação em concurso para investidura nos cargos efetivos, conforme exigido pela Constituição. A regulamentação atual, portanto, pode ser entendida como uma etapa preparatória e necessária para viabilizar novas contratações via certame.
Vale destacar que os novos servidores da Câmara cumprirão carga horária de 30 horas semanais, com expediente das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira, podendo haver extensão nos dias de sessões.
Com a estrutura legal agora organizada e publicada, fica a expectativa de que o próximo passo da Câmara seja a publicação do edital de concurso, especialmente para prover os cargos efetivos recém-instituídos.
🔍 Siga acompanhando nosso portal para novas atualizações sobre o possível concurso público da Câmara de Brejo da Madre de Deus.
