A Câmara de Vereadores de Paulista, em Pernambuco, homologou o relatório parcial da comissão especial de sindicância que apura possíveis irregularidades no concurso público realizado para preenchimento de vagas na instituição. O despacho foi publicado após a análise do processo de dispensa de licitação nº 006/2024, referente à contratação da organizadora do certame.
O relatório aponta graves indícios de irregularidades administrativas, tanto de natureza orçamentária quanto procedimental, com foco no processo de contratação da empresa responsável pela execução do concurso. Dentre as principais conclusões, destaca-se a recomendação de devolução, com correção, das taxas de inscrição a todos os candidatos que participaram do certame.
A Câmara determinou que a empresa responsável inicie imediatamente o processo de devolução dos valores, conforme solicitado pela comissão. Além disso, o órgão aguardará a manifestação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e do Ministério Público de Pernambuco sobre o caso, assim como de outros órgãos de controle interno e externo.
A comissão continuará acompanhando o caso até a conclusão das etapas previstas no relatório, que culminará na elaboração de um novo relatório final. Também foi autorizada a adoção de medidas preparatórias para a abertura de um novo processo licitatório, condicionado à manifestação favorável do TCE-PE quanto à anulação do edital anterior.
(Diário AMUPE, edição 02/05/2025, pág. 178).
