A Presidente da Câmara Municipal de Salgadinho, em Pernambuco, publicou uma portaria constituindo a comissão especial de concurso público para acompanhar e fiscalizar todas as etapas do certame destinado ao provimento de cargos efetivos da casa legislativa.
A medida ocorre em razão da contratação de empresa especializada para planejar, organizar e executar o concurso público, conforme o processo administrativo nº 04/2024 e a dispensa de licitação nº 02/2024. A comissão foi formada devido à ausência de servidores efetivos na Câmara, com base em indicação do prefeito por meio do ofício nº 080/2024.
A comissão especial será composta pelos seguintes membros:
- Lucinda Maria Cordeiro (Presidente);
- Edna Maria Ribeiro da Fonseca;
- Jaciara Moara dos Santos Barreto.
Dentre suas atribuições, a comissão deverá fornecer dados à empresa contratada, fiscalizar os serviços prestados, analisar e validar editais e comunicados, julgar pedidos de isenção da taxa de inscrição, analisar os resultados das provas e responder a questionamentos de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e sindicatos. Além disso, caberá ao grupo homologar o resultado final do concurso.
A portaria ainda determina que membros da comissão e seus parentes até o terceiro grau ficam impedidos de participar do concurso. Após a homologação do certame, a comissão será automaticamente dissolvida.
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