A Câmara Municipal de Vereadores de Solidão, Pernambuco, formalizou no dia 22 de agosto de 2024 um contrato com a Fundação Vale do Piauí para a prestação de serviços técnicos especializados no planejamento, organização e execução de um concurso público. Este certame visa o provimento de diversas vagas para cargos públicos no quadro permanente da Câmara.
O contrato, registrado sob o número 19/2024, foi celebrado por meio de dispensa de licitação, conforme os procedimentos estabelecidos no processo 10/2024, e segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/21. A vigência do contrato é de 12 meses, com previsão de conclusão das atividades em até 120 dias após o início dos trabalhos, podendo ser prorrogado conforme as condições legais.
Entre as obrigações da Fundação Vale do Piauí, destacam-se a elaboração do edital do concurso, a organização de todas as etapas do certame, a contratação de pessoal necessário para a aplicação e correção das provas, e a garantia de acessibilidade para candidatos com deficiência. Além disso, a contratada deve assegurar a total imparcialidade e segurança durante todo o processo, bem como prestar assessoria à Câmara em todas as fases do concurso.
O valor estimado do contrato é de R$ 56.250,00, sujeito a alterações conforme o número de inscrições pagas. O pagamento será efetuado em duas parcelas, sendo a primeira após a homologação das inscrições e a segunda após a homologação do resultado final.
A gestão do contrato ficará a cargo de um gestor designado pela Câmara de Vereadores de Solidão, que terá a responsabilidade de fiscalizar a execução dos serviços, garantir o cumprimento das obrigações contratuais e emitir o atestado de capacidade técnica ao final do concurso.
Este contrato reflete o compromisso da Câmara Municipal de Solidão com a transparência e a eficiência na condução de seus processos seletivos, visando sempre a lisura e a qualidade na seleção de seus servidores públicos.
