A Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix, em Pernambuco, publicou ato de convocação e nomeação da candidata Emanuela Aires Sabino Xavier, aprovada no concurso público realizado em 2011 (Edital nº 01/2011), para o cargo de Professora Nível Superior – Pedagogia.
A medida cumpre decisão judicial definitiva, proferida pela Vara Única da Comarca de Camocim de São Félix, nos autos do processo nº 0000122-23.2018.8.17.2430, com referendo do Supremo Tribunal Federal (RE 1478661/PE), que reconheceu o direito da candidata à nomeação.
A convocada deverá comparecer à sede da Prefeitura, localizada na Praça São Félix, nº 20, Centro, dentro do prazo previsto no item 10.19 do edital, para tomar posse e apresentar os documentos exigidos conforme item 10.27. O não comparecimento injustificado resultará na perda do direito à posse, conforme a legislação vigente.
