Carpina, PE – 11 de julho de 2025 – A Prefeitura Municipal de Carpina oficializou, por meio do Decreto nº 039/2025, a adesão do município à Prova Nacional para Ingresso na Carreira Docente da Educação Básica (PND), instituída pelo Programa Mais Professores para o Brasil. A medida foi assinada pela prefeita Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia e publicada nesta quinta-feira (10).
Com a adesão, Carpina passa a utilizar os resultados da PND como subsídio técnico nos concursos públicos voltados ao provimento de cargos efetivos de professores da rede municipal de ensino. A iniciativa tem como base o Decreto Federal nº 12.358/2025, a Portaria MEC nº 96/2025 e o Edital MEC nº 1/2025, que regulamentam a participação voluntária dos entes federativos na avaliação nacional.
O decreto também autoriza a Secretaria Municipal de Educação a tomar as providências administrativas necessárias à efetivação da adesão, como o preenchimento das informações na plataforma Simec, assinatura do termo de adesão e definição do uso dos resultados da PND conforme edital específico.
Segundo o texto, a aplicação das diretrizes da Prova Nacional Docente deverá seguir integralmente os critérios, prazos e normas definidos pelo Ministério da Educação, garantindo transparência e padronização na seleção de profissionais da educação para o município.
A medida visa fortalecer o processo seletivo para o magistério, elevando a qualidade do ensino público municipal ao alinhar-se com os parâmetros nacionais de avaliação docente.
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