As Casas de Acolhimento do Estado de Pernambuco, instituições responsáveis por garantir proteção e abrigo a crianças e adolescentes em situação de risco ou com direitos violados, vêm enfrentando sérios desafios relacionados à falta de pessoal qualificado e à carência de servidores efetivos. A situação acende um alerta sobre a necessidade urgente da realização de concursos públicos para fortalecer a rede de acolhimento e assegurar um atendimento humanizado e eficiente.
Essas unidades — estaduais, municipais e de organizações não governamentais — acolhem temporariamente crianças e adolescentes afastados de suas famílias por determinação judicial, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em todo o estado, instituições como a Casa da Madalena, o Lar Esperança, a Casa Vovó Geralda, entre outras, desempenham papel fundamental no cuidado desses jovens em vulnerabilidade.
No entanto, conforme apontado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em procedimentos recentes, o quadro de profissionais das casas de acolhimento estaduais, especialmente as situadas na capital, não tem sido suficiente para atender às exigências legais e garantir o acolhimento adequado. Denúncias de episódios de conduta inadequada, como os registrados na Casa da Madalena, evidenciam a necessidade de capacitação permanente dos profissionais, além de revelar falhas estruturais agravadas pela falta de concursos públicos.
A Promotoria de Justiça destaca que muitos desses serviços funcionam com equipes formadas por contratos temporários ou por profissionais sem a devida especialização, o que compromete tanto a qualidade do atendimento quanto a segurança das crianças e adolescentes acolhidos. O ECA determina, em seus artigos 92 e 94-A, que as instituições devem contar com equipes capacitadas e preparadas para identificar situações de maus-tratos, bem como promover o desenvolvimento integral dos acolhidos.
Além disso, cabe ao Estado promover, de forma continuada, a formação dos profissionais desses serviços, o que, na prática, depende diretamente da estabilidade e qualificação dos quadros funcionais — algo que só pode ser assegurado com a realização de concursos públicos regulares, que permitam o ingresso de servidores efetivos, comprometidos e devidamente preparados.
O próprio MPPE já solicitou, em reuniões e documentos oficiais, providências para a realização de concursos destinados a suprir a carência de profissionais nos serviços de acolhimento. O órgão também instaurou procedimentos de acompanhamento para fiscalizar o cumprimento da legislação e garantir que as casas de acolhimento atendam de forma digna e segura as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
As casas de acolhimento contam com uma equipe multidisciplinar essencial para oferecer um atendimento humanizado e integral às crianças e adolescentes em situação de risco. Entre os profissionais, destacam-se o coordenador da casa, responsável por organizar o funcionamento da instituição e supervisionar a equipe, e o educador social ou cuidador, que atua diretamente no cotidiano dos acolhidos, oferecendo apoio, orientação e afeto. Nas casas-lar, a figura da mãe social ou pai social desempenha um papel central, convivendo de forma contínua com os jovens e proporcionando um ambiente familiar. O assistente social e o psicólogo são fundamentais no acompanhamento emocional e na garantia dos direitos, enquanto o pedagogo contribui para o desenvolvimento escolar e cognitivo. Também compõem a equipe os auxiliares de apoio ao cuidador, responsáveis por garantir a segurança e a rotina diária, além de cozinheiros, auxiliares de serviços gerais, motoristas e, em algumas unidades, vigilantes para zelar pela segurança do espaço. Em instituições mais estruturadas, profissionais de saúde e assessores jurídicos reforçam o atendimento especializado. Todos esses profissionais, atuando de forma integrada, são essenciais para promover um ambiente seguro, educativo e acolhedor, que respeite os direitos e contribua para o desenvolvimento pleno dos acolhidos.
Sem concurso público, o risco é a continuidade de improvisações, contratações emergenciais e a perpetuação de problemas estruturais, que podem comprometer o futuro e os direitos de crianças e adolescentes já fragilizados por situações de violência, abandono ou negligência.
Diante desse cenário, o Ministério Público e os órgãos de controle cobram do Governo do Estado de Pernambuco e das prefeituras ações efetivas, incluindo a abertura de concursos, para estruturar adequadamente os serviços de acolhimento e fortalecer as políticas públicas de proteção à infância e juventude.
