O prefeito do município de Jatobá PE, ROGÉRIO FERREIRA GOMES DA SILVA, homologou através do diário oficial dos municípios de Pernambuco a LEI Nº 475/2021 que dispões sobre o planejamento financeiro para 2022 (LDO 2022). Na sessão III na referida lei, quando fala das despesas com pessoal e encargos (pág 54 do anexo), consta:
Art. 83. Fica autorizada a concessão de qualquer vantagem ou…
O Tribunal de Contas de Pernmbuco resolveu considerar ilegais as contratações temporárias realizadas no município de Itambé-PE, tendo em vista que não houve Processo Seletivo nem concurso público. Assim, o TCE decide aplicar multa a senhora Maria das Graças Gallindo Carrazzoni em razão das irregularidades e determina que seja feito um levantamento das necessidades de pessoal para…
Fonte: PROCESSO TCE-PE N° 20100785-0
O conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) Carlos Porto apresentou relatório na sessão do dia 09/09/21 em que a auditoria do TCE evidencia a prática reiterada da contratação de servidores para assumir cargos nas secretárias municipais, em detrimento à realização de concurso público pela prefeitura de Surubim. Segundo o relator, há…
Após inúmeras denúncias de irregularidades no certame do Processo seletivo para contratações temporárias no município de Pombos, o Ministério Público de Pernambuco recomendou que o prefeito adote as medidas necessárias no sentido de revogar o edital desse Processo Seletivo e publique edital para a realização de concurso público.
A notícia é do Diário oficial do Ministério Público…
A prefeita do Município de Terra Nova, Pernambuco, publicou no Diário Oficial desta terça-feira (31/08/21) o planejamento para o exercício financeiro de 2022. Por meio da Lei das Diretrizes Orçamentárias do município, a prefeita confirmou que realizará concurso público no próximo ano – 2022.
O Município de Terra Nova está localizado próximo às cidades de Cabrobó, Parnamirim…
Notícia do diário oficial dos municípios de Pernambuco, data 30/08 – texto na íntegra
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA PMI/GCPE N.º. 290/2021, DE 27 DE AGOSTO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Itapetim, Estado de Pernambuco, no uso das suas legais atribuições e na forma prevista na Lei Orgânica do Município;
Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal n.º. 23/2021, de 24 de…
Procedimento Preparatório 01644.000.037/2021
O ministério público de Pernambuco instaurou inquérito para apurar contratações irregulares de professores no município de Cabrobó-PE. O procedimento está sendo iniciando mediante denúncia anônima, conforme consta nos autos:
“CONSIDERANDO a tramitação da Notícia de Fato n. 01644.000.037/2021, referente à apuração da denúncia…
Relatório na íntegra. Fonte TCE PE, diário oficial, data 20/08
VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE nº 1856106-8, ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Proposta de Deliberação do Relator, que integra o presente Acórdão,
CONSIDERANDO o Relatório de Auditoria às fls. 18 a 21;
CONSIDERANDO a defesa…
Dados:
PROCESSO DIGITAL TCE-PE Nº 1929218-1
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/08/2021 (COM BASE NA RESOLUÇÃO TC Nº 90/2020)
RECURSO ORDINÁRIO
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍBA
INTERESSADA: MARIA REGINA DA CUNHA
ADVOGADO: Dr. PEDRO MELCHIOR DE MÉLO BARROS – OAB/PE Nº 21.802
RELATOR: CONSELHEIRO VALDECIR PASCOAL
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
O TCE recebeu recurso do…