Procedimento Preparatório 01644.000.037/2021
O ministério público de Pernambuco instaurou inquérito para apurar contratações irregulares de professores no município de Cabrobó-PE. O procedimento está sendo iniciando mediante denúncia anônima, conforme consta nos autos:
“CONSIDERANDO a tramitação da Notícia de Fato n. 01644.000.037/2021, referente à apuração da denúncia…
Relatório na íntegra. Fonte TCE PE, diário oficial, data 20/08
VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE nº 1856106-8, ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Proposta de Deliberação do Relator, que integra o presente Acórdão,
CONSIDERANDO o Relatório de Auditoria às fls. 18 a 21;
CONSIDERANDO a defesa…
Dados:
PROCESSO DIGITAL TCE-PE Nº 1929218-1
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/08/2021 (COM BASE NA RESOLUÇÃO TC Nº 90/2020)
RECURSO ORDINÁRIO
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍBA
INTERESSADA: MARIA REGINA DA CUNHA
ADVOGADO: Dr. PEDRO MELCHIOR DE MÉLO BARROS – OAB/PE Nº 21.802
RELATOR: CONSELHEIRO VALDECIR PASCOAL
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
O TCE recebeu recurso do…
Dados: Inquérito Civil 001/2021 – AUTO 2013/1175448 MPPE
Fonte: Diário oficial do Ministério Público de Pernambuco, pág 1, data 19/08/21
A Deputada Estadual por Pernambuco, Terezinha Nunes da Costa, fez representação junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre eventuais contratações ilegais e burla a regra do concurso público que estarian sendo praticado pela…
Deste a solicitação do Tribunal de Contas de Pernambuco (ver anexo, pág 04) em 18 de outubro de 2017 até hoje (15/08/21), a prefeitura de Caruaru PE já realizou mais de 40 seleções simplificadas. De fato, o último concurso de grande porte da capital do agreste ocorreu em 2012 com oferta de 800 vagas, com a banca IPAD tutelando a realização do certame. Após 10 anos do último feito, não…
Trata-se do inquérito civil 01780.000.036/2021 – conduzido pela promotora da comarca de Bom Conselho Maria Aparecida Alcântara Siebra. A representante do MPPE também atende a jurisdição do Município de Terezinha PE. Segundo os autos, publicados na pág 15 do diário oficial do MPPE, data 29/07/21, em 2019 diligências foram providenciadas para apurar a ausência do concurso no…
O prefeito João Lucas Cavalcante, gestor da cidade de Bom Conselho PE, criou no último dia 21 de maio, mediante a LEI Nº 1.749/2021 a AUTARQUIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E TRÂNSITO DE BOM CONSELHO – AMSTTBC.
Dispõe o Art 3 da referida lei:
ART. 3º – A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E TRÂNSITO DE BOM CONSELHO – AMSTTBC tem por finalidade, coordenar…
Após 14 anos, a gestão da prefeitura de Bom Conselho iniciou nova movimentação para realizar o concurso público municipal. Ainda sem definição de cargos e número de vagas, o prefeito João Lucas, publicou recentemente decreto em que nomeia (pela 2° vez) a comissão para acompanhar as etapas do certame. Vale frisar que dia 07 de janeiro do ano corrente houve a primeira tentativa de…
A informação está nos autos do PROCESSO TCE-PE N° 21100557-5. A medida cautelar objetivou a retomada da seleção simplificada autorizada pela prefeitura de Vitória de Santo Antão PE e o encerraramento imediato de contratos precários. O relator foi o conselheiro Ricardo Rios.
Segundo consta no relatório do TCE anexo, pág 3, a medida cautelar não foi homologada. O conselheiro pontuou que…