O Processo Licitatório que determinou a contratação da Banca para a realização do Concurso Público foi publicado em 07 de fevereiro de 2020 no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco. Devido a pandemia do Covid – 19, a suspensão do certame ocorreu antes mesmo da sua tramitação. Considerando o presente momento, marcado por a retomada dos Concursos públicos, espera-se que…
Os autos fazem parte do PROCESSO TCE-PE Nº 1920305-6 que identificou 800 contratações ilegais em Custódia no exercício 2018. Apesar da apresentação de recurso referente as contratações, o TCE negou provimento e homologou a constatação. Segundo o TCE: “É dever do gestor realizar um concurso público, visando a que se respeite os postulados elementares da Administração Pública…
A recomendação para realizar concurso ocorreu em 31/10/2019 e foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco, anexo. Na época foram consideradas 551 contratações ilegais no município e Nazaré da Mata foi capa do Diário Oficial. Luiz Arcoverde Filho foi o relator do TCE que apontou as irregularidades.
O detalhe é que o último concurso de Nazaré da Mata ocorreu em…
A notícia foi vinculada no diário oficial do Ministério Público de Pernambuco, pág 78, data 06/05. Segue texto na íntegra:
“apurar possíveis contratações temporárias irregulares no município de Tacaratu/PE, no âmbito do poder legislativo e executivo, sem a realização de concurso público para o preenchimento de vagas destinadas ao serviço público – Projeto Admissão…
Considerando a necessidade do Município no tocante à admissão de Profissionais para ocuparem o cargo de Guarda Municipal, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda que o Prefeito do Município de Tamandaré/PE, o Sr. Isaías Honorato da Silva Marques, realize Concurso Público para atender a essa necessidade. Para tanto, foi determinado que o Sr. Isaías elabore e encaminhe…
A notícia foi publicada do diário oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco, data 04/05, pág 7. Refere-se ao exercício financeiro de 2018. O relator do TCE foi Ricardo Rios. Segue o texto:
“A primeira Câmara, à unanimidade, acompanhou a proposta de voto do relator, julgou ilegais as admissões, através da contratação temporária, negando, consequentemente seu registro”.
Não…
Trata-se do requerimento 053/2021 da vereadora Magda Alves de Melo. No texto a vereadora requer a prefeitura, por meio da secretária de Administração, que realize estudos junto a todos os órgãos municipais visando promover um concurso público no âmbito da prefeitura de Garanhuns. Nos autos a previsão do concurso é para 2022.
O que chamou a atenção foi o fato do ato ter sido vinculado ao…
O conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, Luis Arcoverde Filho, avaliou a gestão de pessoal da prefeitura de Angelim, sob a regência do prefeito Douglas Duarte. O relatório foi publicado no diário oficial do Tribunal de Contas, deste dia 23/04 (pág 8, anexo). Após auditoria, constatou-se ausência de Seleção simplificada como critério admissional durante seu mandato e…
A determinação do Ministério Público para com a Prefeitura de Sanharó é decorrente do Inquérito Civil instaurado para apurar contratações indevidas realizadas pelo Município, uma vez que o Concurso Público realizado pelo mesmo em 2016 ainda estava vigente. Haja vista essa atitude da Prefeitura, o MPPE considerou uma atividade ilegal já que por lei é proibido que haja…
A elaboração do Concurso visa a substituição dos servidores contratados por excepcional interesse público que ocupam cargos permanentes da Administração Pública no Município de São Lourenço da Mata -PE.
A informação foi retirada do Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado, mais informações podem ser conferidas na página 18 do anexo…