O relatório completo é do Tribunal de Contas de Pernambuco, que será publicado na segunda: 15/03, disponível abaixo, págs 8 em diante. O relator foi o conselheiro Carlos Porto e é referente ao exercício de 2017.
Fala -se em descumprimento a determinação do TCE-PE processo Nº 18100384-3. Houve violação da lei de responsabilidade fiscal, sentença que julgou ilegal as contas do…
A Primeira Câmara, à unanimidade fez algumas recomendações para o Prefeito da Cidade de Igarassu – PE, dentre elas, está o levantamento da necessidade de pessoal objetivando a realização de Concurso Público, conforme a exposto a seguir:
“RECOMENDOU ao atual gestor da Prefeitura Municipal de Igarassu, ou a quem o suceder, que atenda as medidas a seguir relacionadas:”…
A fonte da notícia baixo é o diário oficial dos municípios de Pernambuco, data 23/02, pág 68. O texto está na íntegra.
AESGA – AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS
PORTARIA Nº 089/2021 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.
EMENTA – Instaura e designa a Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento efetivo no cargo de Professor da AESGA, conforme especifica.
A PRESIDENTE DA…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou ilegal a maneira como os atuais gestores da Funase e da Secretaria da Criança e da Juventude tem admitido servidores para atuarem como agentes socioeducativos. Segundo relatório editado pelo conselheiro Carlos Porto, não se admite contratação ou terceirização dos serviços quando esses são atividades-fim. A regra é a admissão de pessoal…
Relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE nº 1920164-3, ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Proposta de Deliberação do Relator, que integra o presente Acórdão,
CONSIDERANDO o Parecer do MPCO nº 598/2020;
CONSIDERANDO ausência de comprovação de situações fáticas que ensejem o excepcional interesse público…
Fonte: diário oficial dos municípios de Pernambuco, data 05/02. Texto na íntegra
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 017/2021/SEMAD, DE 04 DE FEVEREIRO DE
2021
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TABIRA, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições atribuídas pelo art. 1º do Decreto nº 029, de 17 de junho de 2013; CONSIDERANDO o Decreto nº…
Os autos estão contidos no Processo TCE-PE Nº 15100279-4RO001 publicado no diário oficial do Tribunal de Contas disponibilidade neste dia 29/01/21. O relator é o conselheiro do Tribunal e Contas de Pernambuco RUY RICARDO HARTEN.
Os autos denotam há 2014 e a prefeita penalizada é a Sra. Maria Rosineide Araújo. Segundo o relatório, houve demasiadas contratações irregulares, mediante…
O tribunal de contas expediu várias recomendações para que o prefeito de Belém de Maria regulariza-se a situação do município sobre a admissão de pessoal. O prefeito, Rolph Eber, no entanto não conseguiu atender as recomendações:
“CONSIDERANDO que o recorrente não obteve êxito em afastar ou mitigar as irregularidades que fundamentaram o julgamento em seu desfavor (Acórdão T.C.
Prefeitura de Limoeiro -PE declara carência de pessoal para suprir todas as demandas administrativas
A declaração foi expedida no diário oficial dos municípios de Pernambuco, dat 25/01, pág 42: “CONSIDERANDO a situação de carência de pessoal para atendimento de todas as demandas que se apresentam no cotidiano administrativo, caracterizada como de excepcional interesse público”. A ausência de pessoal, a existência de cargos vagos, não é tangenciada pela lei da pandemia…