O relatório do Tribunal de Contas sobre a situação do município de Abreu e Lima foi editado pelo relator Carlos Porto. O relator considerou falta de transparência da gestão em controlar os gastos e assim evitar a extrapolação das despesas públicas, ferindo a lei de responsabilidade fiscal. O déficit nas contas públicas ultrapasse 14 milhões, só no exercício de 2018.
Como medida…
O último concurso público realizado na cidade de Surubim ocorreu em 2009. Na ocasião 240 vagas foram ofertadas. De lá para cá uma leva de eventos administrativos ocorreram, abrindo vagas no quadro de servidores da cidade: tivemos as naturais exonerações, desistências, vacâncias e aposentadorias. Somado a isso, tem-se a necessidade de aumento dos quadros devido ao incremento da demanda dos…
A informação está no diário oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco, data 04/12, pág 11. Os embargos de declaração foram apresentados contra o relatório do TCE processo nº 2055442-4. O contexto geral é de contratação precária de pessoal e omissão em realizar concurso público. Segue decisão:
“Não procedem as alegações da defesa relacionadas à urgência e necessidade de…
O relator do Tribunal de Contas de Pernambuco, MARCOS NÓBREGA, assinou relatório em que multa o prefeito (reeleito) da cidade de Camocim, Giorge de Neno. O motivo foram as contratações ilegais, conforme citação do relator, assim como o descumprimento da lei de responsabilidade fiscal, artigo 22, parágrafo único, inciso IV.
As dezenas de contratações ilegais podem ser acessadas clicando…
A lei foi sancionada e publicada no diário oficial dos municípios de Pernambuco neste dia 30/11 e está na pág 37. Além de criar cargos necessários ao desempenho de funções básicas da câmara legislativa, o prefeito já autorizou (ver pág 41) a câmara a realizar novo concurso se considerar conveniente. Os cargos efetivos com possibilidade de concurso citados no texto estão a…
Mesmo com determinação do TCE, prefeito de Vitória de Santo Antão-PE represou realização do concurso
O prefeito da cidade de Vitória de Santo Antão (VST), Aglailson Júnior, conseguiu represar a realização do concurso público que estava previsto para o biênio 2019/2020. A atitude, contraria a determinação do Tribunal de Contas de Pernambuco, foi diluída devida a pandemia. Com um golpe menos contundente, o prefeito conseguiu estancar a realização do concurso, no entanto o Tribunal já…
O promotor de Justiça de Brejo da Madre de Deus, Antonio Rolemberg (foto acima), encontrou-se na manhã desta segunda, 23/11, com o prefeito da cidade, Hilário Paulo, para tratar da elaboração de um possível concurso. Entre as partes foi firmado um termo de ajusta de conduta, TAC, e o gestor da cidade se comprometeu a contratar uma banca para realizar o concurso até dia 15/12.
Na postagem…
Frei Miguelinho -PE: sem realizar concurso desde 1998, MPPE determina que prefeitura publique edital
A fonte é o diário oficial do ministério público. Matéria na íntegra.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Frei Miguelinho, Adriana Barbosa, que demita todos os funcionários e realize um concurso público para preencher as vagas num prazo de 365 dias. De acordo com o órgão, por quase duas décadas praticamente todos os cargos administrativos da…