A Prefeitura de Vitória de Santo Antão enfrenta críticas da população após a publicação de um terceiro termo aditivo ao contrato de serviços referente ao cargo de trânsito. A mudança, que inicialmente parece apenas uma troca de nomenclatura de “Agente de Trânsito” para “Monitor de Trânsito”, levanta questionamentos sobre as reais implicações dessa…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, via Conselheiro Marcos Loreto, indeferiu medida cautelar solicitada por Victor Almeida Oliveira (TC nº 23100996-3) à SEFAZ-PE. A medida visava suspender contratos terceirizados e o prazo de validade de concurso público, alegando descumprimento de decisões anteriores.
A decisão gerou controvérsias por possivelmente conflitar com o artigo 37 da…
No dia 16 de novembro de 2023, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu uma decisão unânime na Apelação Cível n° 0004054-64.2013.8.17.0370 (0569500-9), negando provimento à apelação interposta por Gleicilane Ramos Lira contra o Município do Cabo de Santo Agostinho.
O caso envolveu a contratação temporária de Gleicilane Ramos Lira como agente…
A Prefeitura Municipal de Belo Jardim, localizada no estado de Pernambuco, anunciou a abertura do Edital Nº 01/2023 para a realização de uma Seleção Pública Simplificada, visando o preenchimento de vagas imediatas e a formação de cadastro de reserva para o quadro de pessoal temporário da Secretaria Municipal de Agricultura.
O processo seletivo será conduzido pelo Instituto de Apoio à…
Em uma recente atualização, a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco emitiu a Portaria SEE Nº 4714 em 08 de novembro de 2023, informando uma retificação no edital de processo seletivo interno para gestores escolares. O documento corrigido ajusta o número de vagas disponíveis para a função de Gestor Escolar de 892 para 891 e de Adjunto/Assistente de Gestão de 897 para 896.
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Foi divulgado o edital do Processo Seletivo do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) com 79 vagas, destinado a atender necessidades temporárias de excepcional interesse público. As oportunidades contemplam diversas áreas e oferecem salários que variam de R$ 4.000,00 a R$ 6.130,00.
As vagas estão distribuídas para os cargos de Farmacêutico (19 vagas), Químico (20 vagas), Auxiliar…
Nesta quinta-feira, 27 de outubro de 2023, o Secretário de Educação e o Secretário de Planejamento, Gestão e Transformação Digital do Município do Recife anunciaram a abertura de uma Seleção Pública Simplificada para preenchimento de 460 vagas e formação de cadastro reserva em diferentes áreas. A decisão foi tomada com base na Deliberação Ad Referendum do CPP nº 426/2023 e tem…
Com previsão legal, a escolha dos gestores das escolas públicas deve ser feita mediante uma seleção interna e não mais por indicação do poder executivo. A seleção interna é uma das condicionantes para que o município possa receber financiamentos e complementações de verbas federais previstas no FUNDEB. Por decreto, a escolha deve levar em conta critérios técnicos e de meritocracia…
A Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Maria Gentila Guedes, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 045/2023, torna público o resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital nº 001/2023. A convocação dos candidatos classificados visa suprir as lacunas decorrentes dos afastamentos legais e garantir a execução de Convênios firmados entre o…
No último dia 10 de outubro de 2023, o Município de Camaragibe, localizado em Pernambuco, teve seu recurso especial negado pelo Tribunal de Justiça. O recurso foi interposto contra um acórdão da Quarta Câmara de Direito Público do tribunal, que havia negado provimento a um Agravo Interno em Apelação Cível.
O caso envolve uma ação de cobrança movida por Grinaura Maria Santiago, na…