A prefeitura de Chã Grande tentou justificar alegando que não tinha condições de arcar com as despesas do novo servidor. Os desembargadores do TJ, no entanto, argumentaram que as despesas após o concurso já foram contabilizados pela prefeito, antes da oferta do número de vagas. A justificativa não é plausível. Ressalta-se que o candidato foi aprovado dentro das vagas e que o STF já tem…
TJ-PE anula questão da prova de concurso de Agente Penitenciário 2017. Conteúdo não estava no edital
Texto na íntegra. A fonte é o diário oficial do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Após o julgamento os candidatos foram reclassificados dentro do certame, sem prejuízo para os demais. Segue texto.
1. Discute-se na demanda a possibilidade de anulação das questões do concurso público para o cargo de agente de segurança penitenciária do Estado de Pernambuco, sob a alegação de que banca…
O novo diretor da Autarquia reclama que não houve uma eficiente transição de cargos. Ao assumir a presidência da Autarquia já encontrara o concurso em fase de execução. Desta feita decretou:
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a suspensão do Concurso Público (Edital Nº 001/2020), realizado pela Autarquia Educacional de Salgueiro – AEDS, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, assim…
O promotor da jurisdição de Jataúba-PE, Antônio Rolemberg Feitosa Júnior, protocolou processo na tarde desta segunda-feira, 18/01, requerendo que a prefeita local, Cátia Junsara, proceda com a retomada das convocações dos aprovados nos concursos públicos vigentes, no prazo de 48 horas, substituindo os atuais contratos precários pelos candidatos aprovados nos cargos ofertados nos editais…
A notícia é do diário oficial do ministério Público de Pernambuco. No caso concreto cita-se a situação dos médicos veterinários. Apesar de haver candidatos aprovados do concurso, o prefeito opta por incorrer na ilegalidade. O prazo para apurar a situação e instruir o processo é de 90 dias. O promotor Carlan Carlo da Silva será o responsável pelas diligências. Mais informações no…
Concurso na esfera municipal é um terreno pantanoso. Após a aprovação, a segurança de que o candidato será convocado se desfaz em meio a névoa dos interesses políticos ou da displicência. Em Brejo da Madre de Deus pelo menos é assim. Após praticamente 4 anos do concurso da Câmara Municipal, candidatos aguardam por convocação. O concurso foi homologado no dia 20 de janeiro de 2017.
Um dos primeiros atos do prefeito eleito sob judice em Palmeirina, Eudson Catao, foi desconvocar os candidatos aprovados do concurso que haviam tomado posse ainda na gestão do prefeito Marcelo Neves. Sem justificativa ou respaldo judicial, simplesmente pediu para um secretário assinar um termo comunicando os novos servidores do afastamento do cargo. Apesar de está confiante em sua medida, e…
A notícia é do diário oficial do ministério público, data 15/01, pág 42. Texto na íntegra abaixo:
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO Inquérito Civil 01634.000.113/2020 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por seu Promotor de Justiça signatário, com base no artigo 129, inciso III, da Constituição da República; no artigo 67, § 2º, inciso II, da Constituição Estadual; no artigo…