GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 351
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BEZERROS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e na competência que lhe confere a Lei Orgânica Municipal combinado com o artigo 11 e seguintes do Estatuto do Servidor do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968), e em cumprimento a decisão judicial constante nos autos da Obrigação de Fazer…
A suspensão foi deferida a partir do pedido e alegações feitas pela equipe de transição de mandato. Fala-se em irregularidades no edital de convocação. Um dos pontos levantadas foi a colisão do ato de convocação com a lei de responsabilidade fiscal.
O relatório completo está abaixo para consulta. A apresentação dos candidatos estava marcada para ocorrer do dia 09 até o dia…
