O desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima, do TJPE, proferiu sentença em que julgou um mandado de segurança sobre requisição de direito a posse de aprovado em concurso público fora do número de vagas. O caso é ligado ao concurso recente para professor do estado de Pernambuco, e o mandado foi impetrado pelo Sr Luiz Carlos Bernardo, aprovado para professor de biologia, contra o…
O concurso foi realizado em 2012. Na ocasião foram ofertadas 50 vagas para guarda e 3 para agente de trânsito. O caso do concurso de Timbaúba é exótico, pois de praxe o prazo de validade dos concursos nacionais é de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período. Na época do concurso Marinaldo Rosendo era o prefeito da cidade. O trato para com o concurso de Timbaúba só revela o…
Prefeito havia alegado no primeiro semestre que o município não tinha condições de bancar a folha dos novos servidores. Manteve os contratados. Após as eleições municipais, de repente, resolveu publicar três listas de convocações.
Por hora, a decisão atinge apenas a convocação do dia 24/11. As mais recentes não foram julgadas. Prefeito pode ser julgado por crime de…
O concurso é fruto de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre a prefeitura e a promotoria local. No processo, o promotor FABIANO MORAIS DE HOLANDA BELTRÃO recomendou que o próximo gestor nomeia e der posse aos aprovados do concurso, edital 2020. A atuação da promotoria é interessante pois havia o risco do concurso entrar em esquecimento por razões politicas. A recomendação está…