O Ministério Público do Estado de Pernambuco resolveu instaurar Inquérito Civil para investigar o Prefeito do Município de Parnamirim por tentar adotar medidas que burlam a realização do Concurso Público na Câmara Municipal do Município. Além disso, o MPPE também fez as seguintes recomendações à Câmara Municipal: “encaminhe documentação atualizada referente ao quantitativo…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco investigou o Município de Verdejante por realizar contratações ilegais, assim, levando em consideração essas irregularidades, o TCE resolveu aplicar multa ao Sr. Haroldo Silva Tavares, no valor de R$ 44.996,70, em razão das irregularidades discriminadas, ao Sr. Bruno Arruda Ferreira, no valor de R$ 12.856,20 e à Srª. Maria de Fátima Lima Matias…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco está investigando o Município de Ouricuri por realizar contratações ilegais, assim, após essas irregularidades, o TCE resolve aplicar multa individual ao Sr. Francisco Ricardo Soares Ramos, Prefeito; à Sra. Ana Karoline Batista Ramos, Secretária de Assistência Social, e à Sra. Francisca Eliane Guedes da Silva, Secretária de Educação, à…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, levando em considerando que as contratações temporárias por excepcional interesse público devem ser precedidas de seleção pública, resolveu aplicar multa ao Prefeito do Município de Araçoiba por realizar contratações sem a realização de Seleção Pública Simplificada.
“Aplicar multa ao Sr. Joamy Alves de Oliveira, Prefeito, à…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco resolveu investigar o Município de Flores por realizar contratações. Assim, após identificar essas irregularidades, o TCE decidiu aplicar multa contra o Prefeito Marconi Martins Santana no percentual de 15% previsto no caput, no valor de R$ 13.719,75, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado deste Acórdão, ao…
Candidatos que realizaram o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Vertentes, em 2019, denunciam o excesso de funcionários no município em detrimento da nomeação dos candidatos aprovados no certame. O Concurso ofertava 89 vagas para nível fundamental, médio/ técnico e superior. As remunerações dos profissionais que iriam atuar em jornadas de 6h a 8h era de R$ 1.200,00 a…
A Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco investigou o município de Lajedo por realizar contratações ilegais, após essas irregularidades, o TCE resolveu multar o Ex-Prefeito Rossine Blesmany dos Santos Cordeiro, no percentual de 15% do valor previsto no caput do mesmo artigo, valor de R$ 13.719,75, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias.
Fonte: Diário Oficial…
A Câmara Municipal de Frei Miguelinho foi informada de decisão do Tribunal de Contas de Pernambuco noticiando irregularidades no Concurso para Provimentos de Cargos Efetivos publicado pelo Edital 01/2020. Diante disto, este Poder Legislativo promoveu o distrato amigável com a empresa contratada Contemax Consultoria Técnica e Planejamento LTDA – ME. Informamos que no distrato foi garantido a…