Além do ex-prefeito TATO, foram notificados o Sr. GILBERTO LOPES DE ALBUQUERQUE (CPF Nº ***.066.154-**) e a Sra. GIOVANA MARIA GÓES UCHÔA CAVALCANTI BARBOSA (CPF Nº ***.816.244-**). O Relator Conselheiro Marcos Flávio é quem julga o processo. A notificação foi publicada no diário oficial do Tribunal de Contas deste dia 09 de fevereiro de 2022. Anexo pág 2 (jaulacursos.com.br). O último…
Segundo auditoria do TCE, o senhor JOSIAS ALEXANDRE A.DA SILVA descumpriu reiteradamente as determinações do Tribunal e foi omisso ao não promover o concurso público da Casa Legislativa. A auditoria aponta um descompasso entre o número de servidores contratados e efetivos, e pagamentos obscuros ao quadro de servidores comissionados.
A fonte é o diário oficial do Tribunal de Contas de…
A auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco resolveu investigar o Município de Jucati por realizar contratações ilegais. Assim, após investigar e identificar essas irregularidades, o TCE resolveu aplicar multa ao Sr. José Ednaldo Peixoto de Lima nos termos do artigo 73, I, da Lei Estadual nº 12.600/2004 no valor de R$ 4.700,00 que deverá ser recolhida no prazo de 15 (quinze)…
TCE multa Prefeito de Barreiros por realizar contratações ilegais e determina realização de Concurso
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco resolveu investigar o Município de Barreiros por realizar contratações ilegais. Assim, após identificar essas irregularidades, o TCE aplicou multa ao Sr. Elimário de Melo Farias, no valor de R$ 13.774,50, em razão das irregularidades discriminadas nos considerandos, que corresponde ao valor de 15% (quinze por cento) do limite legal, devendo ser…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco investigou o Município de Floresta por realizar contratações ilegais em detrimento da realização de Concurso Público. Assim, ao identificar essas irregularidades, o TCE resolveu aplicar multa ao Sr. Ricardo Ferraz, Prefeito, à razão de 15% do teto legal, correspondente a R$ 13.774,50, com base no artigo 73, III, da Lei Estadual 12.600/2004…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco resolveu instaurar Inquérito Civil para investigar o Prefeito do Município de Parnamirim por tentar adotar medidas que burlam a realização do Concurso Público na Câmara Municipal do Município. Além disso, o MPPE também fez as seguintes recomendações à Câmara Municipal: “encaminhe documentação atualizada referente ao quantitativo…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco investigou o Município de Verdejante por realizar contratações ilegais, assim, levando em consideração essas irregularidades, o TCE resolveu aplicar multa ao Sr. Haroldo Silva Tavares, no valor de R$ 44.996,70, em razão das irregularidades discriminadas, ao Sr. Bruno Arruda Ferreira, no valor de R$ 12.856,20 e à Srª. Maria de Fátima Lima Matias…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco está investigando o Município de Ouricuri por realizar contratações ilegais, assim, após essas irregularidades, o TCE resolve aplicar multa individual ao Sr. Francisco Ricardo Soares Ramos, Prefeito; à Sra. Ana Karoline Batista Ramos, Secretária de Assistência Social, e à Sra. Francisca Eliane Guedes da Silva, Secretária de Educação, à…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, levando em considerando que as contratações temporárias por excepcional interesse público devem ser precedidas de seleção pública, resolveu aplicar multa ao Prefeito do Município de Araçoiba por realizar contratações sem a realização de Seleção Pública Simplificada.
“Aplicar multa ao Sr. Joamy Alves de Oliveira, Prefeito, à…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco resolveu investigar o Município de Flores por realizar contratações. Assim, após identificar essas irregularidades, o TCE decidiu aplicar multa contra o Prefeito Marconi Martins Santana no percentual de 15% previsto no caput, no valor de R$ 13.719,75, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado deste Acórdão, ao…