Contratação temporária

Com quase 3.5 mil temporários, Prefeito de Jaboatão/PE segue sem Homologar Concurso

 

A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes enfrenta crescente pressão dos candidatos aprovados no concurso público realizado em agosto de 2024, que até hoje aguarda homologação. Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o certame ofereceu mais de 1.500 vagas em diversas áreas, como Saúde, Administração Pública, Engenharia e Procuradoria, e teve mais de 65 mil inscrições. Embora o resultado definitivo tenha sido divulgado no dia 19 de dezembro, a homologação ainda não aconteceu, deixando os aprovados em compasso de espera.

A principal motivação por trás da urgência na homologação é a situação das contratações temporárias e cargos comissionados no município. De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Jaboatão conta com 2.140 contratações temporárias e 1.353 cargos comissionados, que representam 33,15% do total de despesas com pessoal. O TCE já havia recomendado à Prefeitura, desde 2016, a regularização da situação por meio da realização de concursos públicos.

A gestão municipal, atendendo às orientações do TCE, lançou o concurso de 2024, como forma de substituir as contratações temporárias, especialmente nas áreas de saúde. No entanto, a falta de homologação do concurso impede que as etapas seguintes — como a nomeação e posse dos aprovados — sejam realizadas, o que atrasa a regularização do quadro de servidores e provoca insegurança jurídica para os novos contratados.

O valor pago pelas contratações temporárias e cargos comissionados em Jaboatão soma R$ 12.029.842,56, um valor significativo em comparação aos R$ 45.936.907,47 pagos a servidores efetivos. A demora na homologação do concurso gera um cenário de incerteza, tanto para os aprovados quanto para a administração pública, que enfrenta críticas pela falta de transparência e pela manutenção de uma estrutura de pessoal ainda dependente de vínculos temporários.

Com a homologação ainda sem uma previsão clara, os candidatos aprovados aguardam a finalização do processo, na esperança de que a nomeação e posse possam garantir um quadro mais estável e regular no serviço público municipal, conforme as normas de transparência e legalidade exigidas pela Constituição.

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