A comissão do Concurso da Prefeitura de Jupi para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias negou o pedido do Jaula Cursos de retirada da etapa de títulos do Edital Nº 001/2023.
O pedido foi realizado pela empresa Jaula Cursos por considerar inconstitucional a atribuição de nota a títulos que devem ser emitidos exclusivamente pela Secretaria de Saúde Municipal. Para o Jaula Cursos, a pontuação favorece pessoas que já atuam na rede e moradores da cidade. Importante ressaltar, que a emissão do mesmo Título por qualquer outra instituição que não seja a Secretaria de Saúde de Jupi não será considerado, conforme está no edital.
Segundo a comissão, o Argumento da empresa Jaula Cursos foi “frágil” e “improcedente”. Para comissão, a etapa de títulos deve selecionar os candidatos mais qualificados e por isso é importante sua manutenção. Ainda segundo a comissão, é apenas uma etapa “Classificatória” e não eliminatória. Isso também justifica sua manutenção.
Apesar de discordar da posição da comissão, o Jaula Cursos respeita. Ao mesmo tempo lamenta a não aceitação do recurso de impugnação. A etapa de títulos exige que o candidato tenha atuado na “Rede de Saúde de Jupi” (pública ou privada) e vale 16 pontos. Em concursos públicos tão disputados como temos visto atualmente, acreditamos que é uma pontuação que dar vantagem a quem atua na cidade. Em tempo, os argumentos que o Jaula utilizou do instrumento de títulos ferir o princípio da isonomia, de que os moradores serão beneficiados, a disposição que está na página 23 do edital, nada disso foi apresentado e debatido pela comissão. Os documentos estão anexos.
As inscrições do certame seguem abertas através do site da FUNVAPI até o dia 23/07.
