Na 7ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (COMSEAS), realizada em 27 de fevereiro de 2025, na Casa dos Conselhos, em Garanhuns (PE), os conselheiros discutiram temas centrais para o avanço das políticas públicas de segurança alimentar, com destaque para a necessidade de fortalecimento das cooperativas e associações de pequenos produtores, além de apontarem a importância da realização de concurso público para garantir estrutura adequada ao setor.
Durante os debates, os membros destacaram os desafios enfrentados pelos agricultores familiares para acessar os editais públicos, participar de programas como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e atender às exigências do Selo de Inspeção Municipal (SIM). Foi consenso entre os participantes que o incentivo à formação de cooperativas e o suporte técnico contínuo são fundamentais para que os pequenos produtores consigam se manter ativos e alcançar os mercados institucionais, como o da merenda escolar.
Entretanto, os conselheiros ressaltaram que tais medidas não avançam sem a presença de servidores públicos capacitados e suficientes para acompanhar, orientar e operacionalizar as políticas da área. A ausência de pessoal técnico e o acúmulo de funções em setores como licitação, nutrição, agricultura e assistência social foram apontados como entraves diretos ao funcionamento do sistema de segurança alimentar. Por isso, foi defendida a urgente necessidade de um novo concurso público para reforçar os quadros da Prefeitura, com ênfase em cargos voltados para o planejamento, execução e fiscalização dessas políticas.
Entre as deliberações, o COMSEAS decidiu enviar ofício à Secretaria de Educação, solicitando acesso aos últimos editais de chamamento público voltados à aquisição de alimentos da agricultura familiar, além de oficiar a ADAGRO para obter informações atualizadas sobre o andamento do SIM no município. Essas ações visam consolidar um diagnóstico claro sobre a cadeia produtiva local e permitir que o Conselho atue com base em dados concretos.
A reunião também tratou de outros temas administrativos, como a atualização do regimento interno para prever regras de vacância de cargos, e a divulgação prévia das reuniões nas redes sociais. A próxima reunião do COMSEAS está marcada para 27 de março, quando será realizada uma capacitação conjunta com a CAISAN, conduzida pela gerente de Segurança Alimentar de Recife, Natália Outtes.
