Publicado em 03 de fevereiro de 2025
A Prefeitura de São José da Coroa Grande, em Pernambuco, publicou no Diário Oficial dos Municípios o Decreto nº 004/2025, que institui a Junta Médica Oficial do Município e regulamenta procedimentos para concessão de licenças médicas, avaliação de capacidade laborativa e pareceres sobre aposentadoria por invalidez. A medida pode ser um indicativo de que novas nomeações de candidatos aprovados no concurso público local estejam por vir.
O decreto estabelece que a Junta Médica será responsável por avaliar a capacidade laborativa de servidores e candidatos a cargos públicos, incluindo aqueles aprovados em concurso. Entre as atribuições da nova estrutura está a avaliação de admissão de servidores efetivos, o que reforça a expectativa de novas convocações dentro do prazo de validade do certame, que se estende até 03 de julho de 2025.
A criação da Junta Médica também responde às obrigações assumidas pela Prefeitura perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Em agosto de 2024, a gestão municipal firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar contratações temporárias e adequar os procedimentos de admissão de servidores. Esse acordo veio após decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), que apontou irregularidades em contratações precárias e exigiu providências.
Além disso, o MPPE já havia instaurado um inquérito para investigar a relação entre a Prefeitura e a Cooperativa Dinâmica, que fornecia mão de obra terceirizada para funções essenciais da administração municipal. O compromisso firmado no TAC previa a substituição gradual desses cooperados por servidores efetivos, o que também reforça a esperança dos candidatos aprovados no concurso de 2023.
A publicação do decreto surge como mais um passo da Prefeitura de São José da Coroa Grande na direção do cumprimento das normas de admissão de servidores. Com a validade do concurso ainda em vigor, os candidatos aprovados seguem atentos à possibilidade de nomeação nos próximos meses.
