O deputado Henrique Queiroz Filho protagonizou uma intensa discussão durante a sessão da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) ao apresentar a Indicação nº 5448/2024, dirigida à governadora do estado, com um apelo urgente. O tema em pauta: a nomeação dos aprovados no último concurso realizado pela Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (SEFAZ-PE).
Desde o concurso realizado em 2022, tensionamentos têm sido observados em relação às nomeações dos aprovados, deixando muitos candidatos em um estado de incerteza e frustração. O primeiro edital, conduzido pela banca iaupe, ofertou um número limitado de vagas para cargos cruciais na estrutura da SEFAZ-PE. Já o segundo edital, executado pela banca FCC, ofereceu uma quantidade igualmente restrita de vagas para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual – AFTE.
A expectativa de solução para a falta de pessoal na SEFAZ-PE transformou-se em frustração para os candidatos aprovados, cujo apelo por nomeações ganhou força com a evidência da carência de pessoal. Segundo dados apresentados pelo ex-Secretário Executivo de Coordenação Institucional da SEFAZ, apenas 27% da força de trabalho necessária está ativa, com muitos servidores elegíveis para aposentadoria. O pedido de Henrique Queiroz Filho à governadora busca preencher essas lacunas, mas enfrenta obstáculos devido à recente decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que negou uma medida cautelar para suspender contratos terceirizados e estender o prazo de validade do concurso, gerando debates sobre os princípios constitucionais do acesso a cargos públicos via concurso.
A controvérsia envolvendo a suspensão dos contratos terceirizados e o prazo de validade do concurso demonstra a complexidade da situação enfrentada pela SEFAZ-PE e a necessidade de uma análise mais aprofundada antes de tomar medidas que possam afetar a prestação dos serviços essenciais, como a arrecadação do ICMS.
Diante desse contexto, o apelo do deputado Henrique Queiroz Filho à governadora do estado ganha relevância, destacando a importância de priorizar a nomeação dos aprovados no concurso da SEFAZ-PE para garantir a continuidade e eficiência das atividades desempenhadas pela secretaria.
