A Câmara Municipal de Solidão, em Pernambuco, em parceria com a Fundação Vale do Piauí, publicou o edital de retificação para o concurso público nº 001/2024, com alterações específicas nos itens 17.18 e 17.26 do edital original. Esse concurso tem como objetivo preencher cargos públicos na Câmara.
Para o cargo de Técnico de Controle Interno, foram acrescentadas novas exigências de conhecimentos sobre o regime jurídico dos contratos administrativos e legislações de licitação (Leis nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021), além da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021. Outros tópicos importantes incluem as disposições da Administração Pública na Constituição Federal, o Regimento Interno da Câmara de Solidão, a Lei Orgânica do Município e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Os candidatos são orientados a revisar o edital atualizado com atenção para garantir que atendem às novas exigências do cargo.
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