A Secretaria Estadual de Administração e a Diretora-Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) anunciaram, por meio da portaria conjunta SAD/APAC nº 130, uma atualização importante no edital de seleção pública simplificada. A decisão foi tomada considerando o relatório preliminar de inspeção – procedimento interno nº PI2401264, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
De acordo com a nova redação, o item 11.2.1 foi incluído, estabelecendo que “o pessoal contratado sob o regime da lei 14.547/2011 ficará vinculado ao regime geral de previdência social, nos termos da legislação federal.” Além disso, foi alterado o anexo III – cronograma, enquanto os demais itens e anexos do edital permanecem inalterados.
Essa atualização visa assegurar maior clareza e conformidade legal para os candidatos interessados no processo seletivo. Para mais informações, recomenda-se que os interessados consultem o edital completo e fiquem atentos às novas diretrizes.
Confira o cronograma atualizado:
- Inscrições: De 09/09/2024 até 23h59min de 24/09/2024. Para mais informações, acesse: Inscrições.
- Período de análise das informações: 25/09/2024 a 29/09/2024.
- Divulgação do resultado preliminar: 30/09/2024. Detalhes disponíveis em: Resultado.
- Período de interposição de recursos ao resultado preliminar: 01 a 03/10/2024. Confira em: Recursos.
- Divulgação do julgamento dos recursos e do resultado final: 11/10/2024. Informações em: Resultado.
- Homologação do resultado final: Até 18/10/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
- Publicação da lista de candidatos aprovados/desclassificados: 25/10/2024. Mais detalhes em: Lista.
- Período de interposição de recursos para desclassificados: 29 a 31/10/2024. Confira em: Recursos.
- Resultado final da análise documental: 06/11/2024. Informações disponíveis em: Resultado.
- Convocação para perícia médica: 08/11/2024. Detalhes em: Convocação.
- Realização da perícia médica: Entre 09/11/2024 e 18/11/2024, na Superintendência de Saúde e Qualidade de Vida – SUVIDA, Av. Antônio de Goes, 194, Pina, Recife-PE.
- Divulgação do resultado preliminar da perícia médica: 19/11/2024. Acesse: Resultado.
- Período de recursos sobre o resultado da perícia: 20 a 22/11/2024. Confira em: Recursos.
- Divulgação do resultado final da perícia médica: 29/11/2024. Detalhes em: Resultado.
Para mais informações, consulte o documento anexo.
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