A Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, publicou o Edital de Retificação 2 referente ao Concurso Público nº 001/2024, com mudanças significativas em diversas áreas do certame. Entre as principais alterações, destaca-se a atualização no quadro de vagas, nos requisitos de alguns cargos e na tabela orientadora de convocação das vagas de Ampla Concorrência (AC), Pessoa com Deficiência (PCD) e Pessoa Preta ou Parda (PPP).
No nível de ensino fundamental completo, o cargo de Auxiliar de Manutenção – Eletricista e Encanador agora conta com a concessão de um adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 3.784/2022. Além disso, houve uma readequação nas vagas para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com uma redistribuição de vagas entre as categorias PPP e PCD, que agora possuem uma vaga cada.
No nível de ensino médio/técnico completo, o cargo de Guarda de Patrimônio sofreu ajustes na distribuição de vagas, assegurando uma maior inclusão de candidatos nas categorias PPP e PCD. A carga horária dos servidores foi padronizada em trinta horas semanais, de segunda a sexta-feira, exceto para o cargo de Guarda de Patrimônio, que seguirá a carga horária específica de 24×72 horas, conforme estipulado pela Lei Municipal nº 3.926/2024.
Adicionalmente, o processo de classificação e publicação dos resultados também foi modificado. Agora, serão elaboradas três listas de classificação: uma geral, que inclui todos os candidatos, uma exclusiva para candidatos com deficiência e outra para candidatos negros. Caso não haja inscritos ou aprovados nessas categorias específicas, será divulgada apenas a Lista de Classificação Final Geral.
Por fim, o edital reforça que os candidatos aprovados devem manter seus dados atualizados junto à Câmara Municipal e que a convocação para nomeação e posse será realizada por meio de publicações oficiais no site da Câmara e no Diário Oficial do Município, além do envio de telegramas ou e-mails aos candidatos convocados. Essas e outras disposições permanecem inalteradas em relação ao edital original.
