Edital

Edital do concurso público para Professores em Abreu e Lima/PE passa por retificações

A comissão do concurso público para Professores do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, em Abreu e Lima, PE, anuncia retificações importantes relacionadas ao edital nº 01/2023.

Errata 1: Exclusão de vagas para Portadores de TDAH

Após análise, a comissão identificou a inclusão de vagas destinadas a portadores de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) na lista dos Portadores de Deficiência Física. Consultados os precedentes legais e considerando a posição da IAUPE, conclui-se que candidatos com TDAH não podem concorrer às vagas destinadas a Portadores de Deficiência Física.

Assim, a comissão optou por prosseguir com o chamamento regular dos Portadores de Deficiência (PCD), excluindo aqueles classificados como portadores de TDAH. Estes últimos serão mantidos na classificação geral, conforme a nova lista enviada pela IAUPE.

Errata 2: Convocação dos candidatos PCD’s seguindo orientações do Tribunal de Contas de Pernambuco

Considerando o acórdão nº 411 do Tribunal de Contas de Pernambuco, que estabelece parâmetros para a quantidade e ordem de chamamento de vagas destinadas aos Portadores de Deficiência Física em concursos públicos, a comissão reajusta a convocação dos candidatos PCD’s para aderir à ordem estabelecida pela IAUPE.

Em virtude de convocações anteriores, onde candidatos PCD’s já estavam na lista de classificação geral, a reserva de cotas não seguiu os critérios do mencionado acórdão. Portanto, a comissão decide convocar os candidatos PCD’s, seguindo a ordem disponibilizada pela IAUPE, com o objetivo de regularizar o chamamento do certame, em total conformidade com o poder/dever de autotutela que rege a administração pública.

Para mais detalhes, acesse o site da banca organizadora: upenet.com.br.

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