Descumprimento de regra do edital pode ter prejudicado candidatos cotistas aprovados no concurso municipal
A convocação de aprovados no concurso público da Prefeitura de São Lourenço da Mata, organizada pela banca FGV e com resultado final divulgado em 10 de junho de 2025, está sendo alvo de críticas por parte de candidatos, especialmente os que concorreram por meio das cotas raciais. A chamada para posse, publicada nesta quinta-feira (19), tem sido apontada como descumpridora de regras expressas no edital do certame.
O concurso, lançado em julho de 2024, atraiu cerca de 9 mil inscritos e ofertou vagas predominantemente para a área da educação. No entanto, conforme relatos de aprovados, houve erro no uso das vagas reservadas a candidatos negros, indígenas e quilombolas. O edital, no item 7.7.1, determina que aqueles que, mesmo inscritos nas cotas, obtiverem nota suficiente para aprovação na ampla concorrência não devem ocupar as vagas reservadas. Assim, mais candidatos cotistas poderiam ser convocados para essas vagas.
Entretanto, conforme denúncia de um candidato (reserva), a Prefeitura não seguiu esse critério. “Os dois primeiros de cota tiveram nota suficiente para a ampla, mas foram convocados como cotistas. No lugar de chamarem dois a mais nas cotas — já que esses dois iriam para a ampla — chamaram dois da ampla a mais”, explicou. Ele ainda informou que procurou a banca FGV por e-mail e recebeu resposta confirmando que a leitura correta do edital é justamente a que ele aponta: a aprovação na ampla anula o uso da vaga reservada.
Outras candidatas (em reserva) também relataram prejuízos. “Várias pessoas estão sendo prejudicadas porque o edital é claro ao dizer que candidatos de cotas aprovados na ampla não devem ser computados nas vagas reservadas. E foram”, afirma Marcelina.
A cláusula 7.7.2 do edital ainda reforça que, em caso de desistência de um cotista aprovado em vaga reservada, essa vaga deve ser preenchida por outro cotista, respeitando o princípio da ação afirmativa — o que reforça a necessidade de um controle rigoroso sobre a classificação final dos candidatos e o tipo de vaga ocupada.
Diante da situação, os aprovados organizam mobilizações e prometem recorrer ao Ministério Público e à Defensoria Pública, cobrando retificação da convocação e cumprimento fiel do edital.
Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura de São Lourenço da Mata ainda não havia se manifestado oficialmente sobre as denúncias.
