**Exu, PE** – Em um desfecho aguardado, a Prefeitura de Exu, sob a liderança do Prefeito Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, reconheceu o direito de nomeação da servidora aposentada Francisca Lindomar Santana da Silva, referente a um concurso realizado em 1990. A decisão foi oficializada após a conclusão de um Processo Administrativo de Outorga, instaurado pela Portaria nº 006 de 13 de agosto de 2024.
O processo, que seguiu todos os trâmites legais, teve como objetivo a apuração da possibilidade de concessão do direito de nomeação da servidora. A comissão processante, composta por membros independentes e imparciais, conduziu suas atividades com o devido zelo e diligência, assegurando a transparência e a legalidade do processo.
Após a análise minuciosa dos documentos, incluindo o edital do concurso público e as provas apresentadas, foi constatado que a servidora possui, de fato, o direito à portaria de nomeação de 1990. Com base nessas conclusões, o prefeito decidiu acatar o relatório final da comissão, julgando procedente a outorga do direito solicitado.
A decisão representa um importante marco na gestão pública de Exu, evidenciando o compromisso da administração com a justiça e a regularização funcional dos servidores. A servidora Francisca Lindomar Santana da Silva, que aguardava por essa resolução há décadas, terá agora sua situação funcional devidamente ajustada.
A publicação oficial do resultado já foi realizada, e a servidora será devidamente informada sobre a decisão. O caso reforça a importância da atuação criteriosa e justa no âmbito dos processos administrativos, garantindo que os direitos dos servidores sejam respeitados e assegurados.
