O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou dois procedimentos para investigar irregularidades envolvendo a rede municipal de educação do Recife. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do órgão nesta semana e apontam problemas relacionados à falta de profissional de apoio escolar especializado e denúncias de improbidade administrativa em unidades de ensino da capital.
No primeiro caso, a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Educação) abriu procedimento administrativo (nº 01891.002.425/2025) para acompanhar a ausência de profissional de apoio escolar para o estudante B. G. S. L., matriculado na Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza. O MPPE ressalta que o direito à educação inclusiva está garantido na Constituição Federal, no Estatuto da Pessoa com Deficiência e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Segundo informações da Secretaria de Educação do Recife (SEDUC), apenas esse estudante permanece sem acompanhamento, e a lotação de mais um Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE) estaria em trâmite. A pasta justificou que a estagiária inicialmente indicada desistiu da vaga, mas garantiu que nova substituição está sendo providenciada junto à Secretaria de Administração.
O MPPE determinou o envio de ofício à SEDUC solicitando atualização sobre a designação do profissional, bem como a publicação da portaria de instauração no Diário Oficial do MPPE.
A situação ocorre em meio à vigência do Concurso Público nº 002/2024, que ofertou 240 vagas para o cargo de AADEE e formação de cadastro reserva. Candidatos aprovados aguardam nomeação, o que acende o alerta para a necessidade de convocação imediata de novos servidores para garantir o atendimento às demandas educacionais inclusivas da rede municipal.
Paralelamente, a 43ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Patrimônio Público) instaurou o Inquérito Civil nº 01998.001.468/2024 para apurar denúncias recebidas pela Ouvidoria do Ministério Público, que indicam suposta prática de improbidade administrativa em uma unidade municipal de educação e atenção à infância do Recife.
De acordo com os relatos, uma gestora pública estaria utilizando servidores (efetivos ou contratados) para atividades de interesse pessoal, inclusive durante o expediente regular, além de possível favorecimento na nomeação de parente para atuar no mesmo local, sem que houvesse o devido exercício das funções. Os fatos foram reportados por meio das manifestações nº 1339827 e 1348005 do sistema Audívia (Ouvidoria do MPPE).
O MPPE reforça seu papel institucional na defesa da moralidade administrativa e da educação pública inclusiva e de qualidade, e informa que seguirá com diligências para a devida apuração dos fatos e adoção das medidas cabíveis.
