Ferreiros, Pernambuco – 4 de abril de 2025
A Prefeitura de Ferreiros sancionou, no dia 3 de abril de 2025, a Lei nº 1.147, que autoriza a criação de novos cargos efetivos e vagas para o quadro de servidores públicos municipais. A medida é vista pela comunidade como o início dos preparativos para a realização de um novo concurso público, em resposta a uma demanda crescente por estabilidade funcional e para atender às orientações do Ministério Público de Pernambuco.
A lei, aprovada pela Câmara Municipal de Ferreiros, estabelece a criação de diversas funções, abrangendo áreas como saúde, educação, assistência social e segurança pública. Entre os cargos criados, destacam-se vagas para Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, Assistentes Sociais, Auxiliares Administrativos, entre outros. As novas vagas estão distribuídas entre cargos de nível fundamental, médio e superior, com salários que variam de R$ 1.518,00 a R$ 3.650,83, dependendo da função e carga horária.
A iniciativa surge em um momento crucial, após a recomendação do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) emitida em setembro de 2023, que alertou a Prefeitura de Ferreiros sobre a necessidade de regularizar a situação de cargos comissionados e contratos temporários. O MPPE havia identificado, por meio do Inquérito Civil nº 01659.000.023/2022, uma excessiva utilização de cargos temporários e comissionados, o que gerava incertezas sobre a legalidade das contratações no município.
Com a aprovação da Lei nº 1.147, a Prefeitura de Ferreiros abre caminho para a convocação de novos servidores por meio de concurso público, conforme estabelece o artigo 37 da Constituição Federal, assegurando a legalidade e transparência no processo de admissão. A criação de cargos efetivos visa também proporcionar maior estabilidade e qualificação ao quadro de servidores municipais, atendendo à recomendação do MPPE e melhorando os serviços públicos prestados à população.
A comunidade de Ferreiros agora aguarda com expectativa a publicação do edital e o início do processo seletivo, que, segundo a administração municipal, ocorrerá em breve, com o objetivo de preencher as vagas criadas pela nova legislação.
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Os cargos criados pela Lei nº 1.147 de 3 de abril de 2025 da Prefeitura de Ferreiros são os seguintes:
- Agente Comunitário de Saúde
- Escolaridade: Ensino Médio
- Carga Horária: 40 horas semanais
- Vagas: 03
- Vencimento: R$ 3.036,00
- Agente de Combate às Endemias
- Escolaridade: Ensino Médio
- Carga Horária: 40 horas semanais
- Vagas: 04
- Vencimento: R$ 3.036,00
- Assistente Social
- Escolaridade: Superior
- Carga Horária: 30 horas semanais
- Vagas: 01
- Vencimento: R$ 1.900,00
- Auxiliar Administrativo
- Escolaridade: Ensino Médio
- Carga Horária: 40 horas semanais
- Vagas: 03
- Vencimento: R$ 1.518,00
- Auxiliar de Saúde Bucal
- Escolaridade: Ensino Médio
- Carga Horária: 40 horas semanais
- Vagas: 03
- Vencimento: R$ 1.518,00
- Auxiliar de Serviços Gerais
- Escolaridade: Ensino Fundamental I
- Carga Horária: 40 horas semanais
- Vagas: 04
- Vencimento: R$ 1.518,00
- Cirurgião Dentista
- Escolaridade: Ensino Superior
- Carga Horária: 30 horas semanais
- Vagas: 02
- Vencimento: R$ 3.350,00
- Contador
- Escolaridade: Ensino Superior
- Carga Horária: 30 horas semanais
- Vagas: 01
- Vencimento: R$ 1.900,00
- Enfermeiro(a) Plantonista
- Escolaridade: Ensino Superior
- Carga Horária: 30 horas semanais
- Vagas: 03
- Vencimento: R$ 1.900,00
- Farmacêutico
- Escolaridade: Ensino Superior
- Carga Horária: 30 horas semanais
- Vagas: 01
- Vencimento: R$ 1.900,00
- Fisioterapeuta
- Escolaridade: Ensino Superior
- Carga Horária: 30 horas semanais
- Vagas: 01
- Vencimento: R$ 1.900,00
- Guarda Municipal
- Escolaridade: Ensino Médio
- Carga Horária: 40 horas semanais
- Vagas: 05
- Vencimento: R$ 1.518,00
- Médico Plantonista
- Escolaridade: Ensino Superior (Plantonista de 24 horas)
- Vagas: 07
- Vencimento: R$ 1.900,00
- Motorista – CNH “D”
- Escolaridade: Ensino Fundamental II
- Carga Horária: 40 horas semanais
- Vagas: 04
- Vencimento: R$ 1.518,00
- Nutricionista
- Escolaridade: Ensino Superior
- Carga Horária: 30 horas semanais
- Vagas: 01
- Vencimento: R$ 1.900,00
- Professor de Ensino Fundamental (Anos Iniciais)
- Escolaridade: Ensino Médio ou Superior
- Carga Horária: 150 horas/aula
- Vagas: 05
- Vencimento: R$ 3.650,83
- Psicólogo
- Escolaridade: Ensino Superior
- Carga Horária: 30 horas semanais
- Vagas: 02
- Vencimento: R$ 1.900,00
- Recepcionista
- Escolaridade: Ensino Médio
- Carga Horária: 40 horas semanais
- Vagas: 03
- Vencimento: R$ 1.518,00
- Técnico em Enfermagem
- Escolaridade: Curso Técnico
- Carga Horária: 30 horas semanais
- Vagas: 04
- Vencimento: R$ 1.518,00