O Tribunal de Contas de Pernambuco voltou neste dia 12/05 a determinar realização de concurso na FUNASE. A determinação se junta a outra, realizada em 20 de fevereiro de 2021, até então descumprida pelo Governo de Pernambuco. Segundo o relatório do TCE, é urgente a reposição de pessoal através de concurso público, além da necessidade de ampliação da oferta de vagas nas unidades socioeducativas, mediante a construção de novos centros.
Segundo o relator, CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ ARCOVERDE FILHO, o centro socioeducativo de Caruaru, por exemplo (TCE-PE nº 1306050-8), as contrações dos agentes socioeducativos tem se dado de modo irregular e não existe uma estrutura de cargos para prestação do serviço.
Segundo dados apurados por Jaula, faz ao menos 10 anos que houve o último concurso da FUNASE. Atualmente o Governo de Pernambuco planeja realizar nova seleção, e esta na fase de contratação de banca. Movimentação concreta para atender a determinação do Tribunal de Contas não se observa.
No anexo tem mais informações, acesse:
1, pág 6: DiarioOficial_202205_tcepe_diariooficial_20220512
2. relatório: ITD funase