A Prefeitura de Chã de Alegria, localizada no interior de Pernambuco, não realiza um concurso público há 28 anos. O último edital foi publicado em 1996, e desde então, informações sobre concursos anteriores são escassas. Dados anteriores a 2010 são difíceis de apurar, e é provável que o concurso tenha ocorrido menos de 10 anos após a promulgação da Constituição de 1988, quando o sistema de avaliação dos candidatos ainda não estava consolidado.
Atualmente, a ausência de concursos regulares contribuiu para um quadro de pessoal majoritariamente composto por temporários. A distribuição dos vínculos empregatícios na Prefeitura de Chã de Alegria é a seguinte: Contratação por Excepcional Interesse Público (542 pessoas, com um total de vantagens de R$ 1.204.771,37), Efetivo/Vitalício (144 pessoas, com um total de vantagens de R$ 691.117,22), Cargo Comissionado (80 pessoas, com um total de vantagens de R$ 274.264,58), Inativo – Civil (14 pessoas, com um total de vantagens de R$ 41.454,00), Eletivo (8 pessoas, com um total de vantagens de R$ 50.772,66) e À Disposição – Cessão de Servidor de outro Órgão/Entidade (1 pessoa, com um total de vantagens de R$ 1.500,00).
A falta de concursos públicos regulares e o elevado número de contratações temporárias levaram a várias determinações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para a realização de um novo concurso público, todas descumpridas pelas gestões municipais. Em 29 de janeiro de 2024, durante a 42ª Sessão Ordinária do Pleno do TCE-PE, realizada em 13 de dezembro de 2023, a Prefeitura de Chã de Alegria foi multada por irregularidades graves nas contratações e na gestão fiscal (Processo TCE-PE N° 22100364-2RO001). Em anos anteriores, outras multas e recomendações foram aplicadas devido a irregularidades semelhantes.
A expectativa é que a Prefeitura de Chã de Alegria finalmente atenda às exigências e realize um novo concurso público, promovendo maior transparência e regularidade nas contratações.
