Santa Cruz do Capibaribe, 16/01/2024 – O renomado Instituto Darwin, responsável pelo Concurso da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, publicou os resultados preliminares dos pedidos de isenção, com 980 deferidos e 2076 indeferidos. Candidatos que não tiveram seus pedidos aceitos agora têm a oportunidade de recorrer.
A isenção de taxa de inscrição é concedida aos candidatos que atendem a critérios específicos, conforme detalhado no Edital do Concurso. Para ter o pedido aceito, o candidato deveria:
- Estar Regularmente Inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico): De acordo com o Decreto Federal nº 6.593/2008, candidatos que comprovem estar inscritos no CadÚnico podem ser isentos da taxa de inscrição.
- Ser Membro de Família de Baixa Renda: Nos termos do Decreto Federal nº 11.016/2022, candidatos que comprovem ser membros de famílias de baixa renda têm direito à isenção.
Para comprovar essas condições, os candidatos precisam realizar o envio (upload de arquivo) da imagem digitalizada dos documentos comprobatórios, incluindo:
- Comprovante de Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
- Declaração de Membro de Família de Baixa Renda (declaração de hipossuficiência), devidamente assinada, nos termos do Decreto nº 11.016/2022.
- Documento Oficial de Identidade, conforme especificações do Edital, e CPF.
O Instituto Darwin, responsável pela análise dos pedidos, verificará a veracidade das informações prestadas pelos candidatos, consultando o órgão gestor do CadÚnico.
Candidatos cujos pedidos foram indeferidos têm o direito de contestar a decisão, apresentando recursos através da Área do Candidato no site www.institutodarwin.org, dentro do prazo estabelecido no cronograma presente no Anexo II do Edital (18/01).
O Instituto reitera a importância de os candidatos seguirem rigorosamente os critérios estabelecidos no Edital para garantir a regularidade de sua participação no concurso. A isenção de taxa é uma etapa significativa do processo, e todas as contestações serão analisadas com imparcialidade, visando à transparência e justiça na seleção de profissionais para os serviços municipais de Santa Cruz do Capibaribe.
