**Recife, 11 de junho de 2024** – A Junta Comercial do Estado de Pernambuco (JUCEPE) não realiza concursos públicos há mais de uma década. O último edital foi publicado em 6 de fevereiro de 2012, ofertando 100 vagas para os cargos de Técnico de Registro Empresarial e Técnico em Contabilidade – ambos de nível médio. Desde então, a JUCEPE permaneceu sem novas seleções, mantendo 63 funcionários efetivos ou vitalícios, 20 em função pública relevante, 13 em cargos comissionados e 2 cedidos por outras entidades.
Atualmente, a folha de pagamento da JUCEPE reflete uma despesa de R$ 460.505,65 para funcionários efetivos, correspondendo a 64,29% do total de vantagens, enquanto os membros de conselho administrativo e cargos comissionados representam 20,41% e 13,27% respectivamente.
Diante da falta de concursos e seleções simplificadas, o governo do estado optou por terceirizar serviços, conforme publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco. O contrato nº 09/2024, assinado com a RM Terceirização e Gestão de Recursos Humanos Ltda., envolve a prestação de serviços de Apoio Técnico Administrativo Níveis I e III para atender a Área Meio da JUCEPE, com um valor total de R$ 4.287.082,80.
A RM Terceirização, que também é responsável por outros projetos de grande escala como o Expresso Cidadão e a CPRH, mostra uma vez mais sua expansão nos serviços do governo do estado. A vigência do contrato é de um ano, a partir de 6 de junho de 2024, sob a gestão de Júlia Bianchi e fiscalização de Gláucia Terto.
A decisão de terceirizar levanta questões sobre a transparência e a eficácia das medidas tomadas pelo governo estadual, especialmente considerando o valor significativo do contrato. Além disso, coloca em evidência a dependência crescente de serviços terceirizados em detrimento de concursos públicos, o que pode impactar a estabilidade e a qualidade do serviço prestado à população.
