Recife, 29 de maio de 2025 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou o Procedimento Administrativo nº 01891.001.365/2025 para investigar a recusa de matrícula de dois irmãos, P. M. S. N. e seu irmão, na rede municipal de ensino. O MPPE requisitou à Secretaria de Educação do Recife (SEDUC) a matrícula imediata dos estudantes em escola próxima à sua residência, com prazo de até 20 dias para solução do caso. Não é a primeira vez que a rede municipal de educação do Recife recusa matrículas de alunos.
O procedimento destaca que a educação é um direito garantido pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e deve ser acessível a todos. Além disso, o MPPE ressaltou a necessidade urgente de convocação de profissionais qualificados, aprovados em concursos públicos realizados nos anos de 2022, 2023 e 2024, para expandir a atuação da educação municipal e evitar problemas como o enfrentado pelas famílias.
O MPPE continuará acompanhando a situação, garantindo o cumprimento dos direitos educacionais e a nomeação dos profissionais necessários para suprir a demanda nas escolas públicas de Recife. As informações estão no diário oficial do MPPE desta terça, 10 de junho, página 12.
