A Prefeitura de Mirandiba, em Pernambuco, sancionou a lei que cria 18 novos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) no quadro funcional do município. Os novos cargos são vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e têm como objetivo fortalecer e ampliar o trabalho realizado na Atenção Primária à Saúde.
Os cargos foram criados para aprimorar os serviços prestados pelos Agentes Comunitários de Saúde, desempenhando um papel essencial na promoção, prevenção e acompanhamento da saúde da população local.
A legislação aprovada reforça que a admissão para os cargos deverá ser feita exclusivamente por meio de concurso público, garantindo o cumprimento dos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nos casos em que o cadastro reserva de determinada área geográfica for esgotado durante a vigência do concurso, poderá ser realizado um processo seletivo público para recomposição da reserva.
Com essa medida, Mirandiba avança na valorização dos profissionais da saúde e no fortalecimento do sistema público, garantindo melhores condições de trabalho e atendimento para os cidadãos.
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