No dia 9 de agosto de 2024, candidatos aprovados no concurso público da SEE/PE se reuniram com o MPPE para reivindicar a nomeação imediata nos cargos de Professor de Música e Professor de Educação Especial. A reunião, presidida pelo Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, ocorreu na sede das Promotorias de Educação da Capital e contou com a presença de representantes da SEE/PE.
Os candidatos aprovaram a reunião como uma oportunidade crucial para exigir do governo estadual a nomeação dos aprovados no concurso, visto que há um número significativo de vagas não preenchidas, especialmente em áreas críticas como a música e a educação especial. Diogo Lopes, aprovado para o cargo de Professor de Música, ressaltou que o Conservatório Pernambucano de Música e a Escola Técnica de Criatividade Musical indicaram a existência de 154 vagas não preenchidas. “É inadmissível que, mesmo com a clara demanda, a SEE/PE continue a recorrer a contratos temporários, alguns dos quais datam de 2012. Essas contratações temporárias foram prorrogadas e transformadas em RPAs, o que é uma prática que precisa ser imediatamente interrompida”, afirmou.
Outro ponto destacado foi a situação dos Professores Brailistas. Felipe Antônio, aprovado para o cargo, relatou que há uma necessidade urgente de preenchimento das vagas, com várias posições ainda desocupadas. Ele criticou a persistência das contratações temporárias na área, que segundo ele, comprometem a continuidade e a qualidade do ensino oferecido aos alunos com necessidades especiais.
A SEE/PE, representada por José Alysson da Silva Pereira, Gerente Geral de Gestão de Pessoas, tentou justificar a demora na nomeação dos candidatos, mencionando que a gestão precisa de aproximadamente 60 dias para processar as nomeações. Contudo, os candidatos não se mostraram satisfeitos com a resposta, enfatizando que, enquanto aguardam suas nomeações, contratos temporários continuam sendo renovados, perpetuando uma situação que consideram inaceitável e injusta.
Os candidatos também cobraram maior transparência e celeridade da SEE/PE. Exigiram um cronograma claro para as nomeações e questionaram a necessidade de novas contratações temporárias, visto que há candidatos aprovados e prontos para assumir os cargos.
Ao final da reunião, foi estabelecido um acordo com o MPPE, estabelecendo metas que incluem a possibilidade de nomeação dos Professores Brailistas e de Música até 31 de agosto de 2024. Também foi acordado que a SEE/PE apresentará um cronograma de novas nomeações até 30 de setembro de 2024. O Promotor de Justiça se comprometeu a monitorar o cumprimento dessas metas, e os candidatos prometeram continuar vigilantes, reivindicando seus direitos e denunciando qualquer irregularidade.
Essa reunião marcou um importante passo na luta dos candidatos por justiça e pelo reconhecimento de seus direitos, e evidenciou a insatisfação com a política de contratos temporários adotada pela SEE/PE, que, segundo eles, desrespeita os aprovados no concurso e compromete a qualidade da educação no estado.
Ao final da reunião, foram estabelecidas metas entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a SEE/PE, incluindo a possibilidade de nomeação de novos Professores Brailistas e de Música até 31 de agosto de 2024, e a apresentação de um cronograma para futuras nomeações até 30 de setembro de 2024. A reunião foi concluída com a assinatura digital da ata pelo Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, que encaminhará o documento para as partes interessadas e publicará no Diário Oficial do MPPE.
Essas ações visam garantir a efetiva nomeação dos candidatos aprovados no concurso e assegurar que os cargos sejam preenchidos conforme as necessidades educacionais do estado, evitando a continuidade de contratações temporárias.
Ata Reunião setorial-2024-08-08-Conc SEE Musica e EDU Especial-Presencial
