O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Promotor de Justiça Luciano Bezerra da Silva, emitiu uma recomendação formal para a implementação de um serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes no município de Bonito. De acordo com o documento, a criação do serviço deve incluir um Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária e de Acolhimento, a ser elaborado no prazo de seis meses, além da implantação de toda a estrutura física e recursos humanos necessários.
Um dos pontos mais relevantes da recomendação é a necessidade de realização de um concurso público para a contratação de profissionais qualificados que atuarão diretamente no acolhimento das crianças e adolescentes. O MPPE destaca a importância do concurso para garantir que a equipe seja composta por indivíduos devidamente preparados, respeitando o princípio constitucional que rege a contratação no serviço público.
Entre os cargos sugeridos estão diretores, coordenadores técnicos, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, advogados e outros profissionais que atuem em áreas como saúde, educação, esporte, cultura, e lazer. Além disso, a recomendação prevê a capacitação contínua dos profissionais selecionados, de modo a assegurar a qualidade e eficiência no atendimento prestado.
O não cumprimento desta recomendação poderá resultar em medidas judiciais por parte do MPPE, o que reforça a urgência e a importância de sua implementação. A recomendação também sugere a regionalização do serviço, permitindo que Bonito se consorcie com outros municípios próximos, desde que respeitadas as condições e diretrizes estabelecidas.
O documento enfatiza a necessidade de assegurar um ambiente seguro e acolhedor para as crianças e adolescentes, promovendo o fortalecimento dos vínculos familiares e a preparação para a vida comunitária, com vistas à sua plena inclusão social.
