No último dia 23 de novembro, o Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu uma recomendação expressa à Prefeitura de Custódia. O documento, assinado pelo Promotor de Justiça Carlos Eduardo Vergetti Vidal, destaca a urgente necessidade de providências para melhorar as condições na Casa de Acolhimento Institucional “Lar Dom Helder Câmara”.
Os relatórios apresentados destacaram a carência estrutural e de pessoal na entidade, expondo irregularidades preocupantes. Entre elas, a insuficiência de profissionais, ausência de equipe técnica, carência de alimentos adequados para as crianças acolhidas, além de problemas estruturais no local.
Diante desse cenário, o Ministério Público enfatizou a importância crucial da realização de concurso público para preenchimento dos quadros de profissionais necessários. Destacou ainda a preferência pelo concurso público como medida essencial para garantir uma equipe técnica mínima, conforme estabelecido por normativas específicas.
A recomendação direcionada à Prefeitura de Custódia aponta a busca por um novo imóvel para a entidade, ressaltando a necessidade de áreas adequadas para atividades coletivas, estudo, lazer e segregação de espaços conforme as necessidades específicas.
Além disso, o documento enfatiza a contratação de profissionais, principalmente psicólogos e assistentes sociais, por meio de concurso público, como medida indispensável para a adequada composição da equipe técnica e de apoio na instituição.
Essa recomendação reforça a necessidade premente de investimentos estruturais e de pessoal, ressaltando que o descumprimento das medidas propostas pode acarretar em medidas judiciais cabíveis.
A atuação do Ministério Público destaca a importância de ações concretas para assegurar o pleno desenvolvimento e os direitos das crianças e adolescentes acolhidos, ressaltando que a falta de ações imediatas pode comprometer gravemente o bem-estar desses jovens.
A necessidade de concurso público é uma das principais demandas enfatizadas pela recomendação do Ministério Público, evidenciando a importância de investimentos contínuos e estruturais para garantir um ambiente adequado e profissionais qualificados no atendimento às crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional.
