Recife, 18 de junho de 2025 – O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar a Notícia de Fato nº 1.26.000.000719/2025-45, protocolada por uma cidadã que denunciava a suposta demora excessiva da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) na tramitação do processo de revalidação de seu título de mestrado obtido em Portugal.
Segundo a denunciante, o processo administrativo instaurado na UFPE (nº 00580.2.46853/03-2023) já tramitava há 721 dias sem qualquer manifestação da instituição, ultrapassando em mais de 500 dias o prazo máximo de 180 dias previsto na Resolução CNE-CES nº 01/2022.
Em resposta a um ofício enviado pelo MPF, a UFPE alegou que a demora decorreu de fatores como a complexidade do caso, o afastamento prolongado do servidor responsável e a greve dos técnico-administrativos ocorrida entre março e julho de 2024. A universidade ainda assegurou que o caso era isolado e informou que o processo da requerente passaria a tramitar com prioridade.
Ao analisar o caso, a Procuradora da República Mona Lisa Duarte Abdo Aziz entendeu que a demanda se referia a um interesse individual e disponível, sem elementos que justificassem a atuação do MPF na seara da tutela coletiva. Com isso, foi promovido o arquivamento liminar da notícia de fato, por não se tratar de matéria de interesse público primário ou de relevância social abrangente.
A denunciante foi informada de que poderá apresentar recurso à decisão no prazo de 10 dias. Caso não haja manifestação, o processo será definitivamente arquivado.
