O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria Geral e da Gerência Ministerial Executiva de Contratações, autorizou a dispensa de licitação nº 01464.2024.CPL.DL.0015.MPPE (PE Integrado). A autorização foi concedida pelo Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier, em 26 de julho de 2024.
A dispensa de licitação tem como objetivo a contratação do Instituto IGEDUC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.418.768/0001-85. A contratação visa à organização e realização de concurso público para o credenciamento de 15 estudantes de nível superior no programa de Residência Superior do Ministério Público de Pernambuco. O valor global da contratação é de R$ 45.500,00.
O Subprocurador-Geral determinou a adoção dos procedimentos necessários para a contratação direta da referida instituição, bem como a publicação do ato que autoriza a contratação.