O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no concurso público da Secretaria de Educação do Recife, referente ao edital nº 01/2023.
A investigação foi motivada por denúncias recebidas através do sistema audívia (Ouvidoria do MPPE), que levantaram suspeitas sobre a legalidade e transparência do certame, destinado ao preenchimento de vagas para os cargos de Professor I (Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais) e Professor II (Ensino Fundamental – Anos Finais).
A ação do Ministério Público visa apurar se houve atos de improbidade administrativa, que poderiam ter prejudicado o caráter competitivo do concurso, violado os princípios da administração pública ou causado danos ao patrimônio público. Entre as possíveis irregularidades a serem investigadas, estão questões ligadas à frustração do caráter concorrencial do certame e possíveis violações dos deveres de legalidade e imparcialidade.
O inquérito foi aberto com base na Constituição Federal e em leis específicas de improbidade administrativa, e determinará diligências adicionais para aprofundar a apuração dos fatos. A Prefeitura do Recife será notificada para se manifestar sobre as denúncias.
O Ministério Público dará continuidade ao processo, publicando as próximas ações no Diário Oficial Eletrônico e mantendo atualizadas as informações referentes ao concurso. A investigação visa garantir a correta aplicação das leis e a transparência no processo seletivo, resguardando o interesse público.
