Etapas e Convocações

MPPE recomenda providências sobre concursos públicos em Ouricuri/PE

O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu uma recomendação ao Prefeito do Município de Ouricuri/PE, orientando sobre a retomada dos concursos públicos de provas e títulos (editais n. 001/2022 e 002/2022).

A recomendação destaca a importância da observância dos princípios constitucionais que regem a administração pública, especialmente a realização de concursos públicos para ingresso em cargos efetivos, conforme determina a Constituição Federal.

Após uma suspensão temporária dos concursos, seguida da retomada por meio de decreto municipal, o Ministério Público recomenda as seguintes medidas ao Prefeito de Ouricuri/PE:

– Homologação do concurso público de edital n. 001/2022 (Cargos Gerais);
– Nomeação dos aprovados do referido concurso, respeitando os prazos estabelecidos pela Lei das Eleições;
– Continuidade das demais fases do concurso público de edital n. 002/2022 (Guarda Municipal), com a elaboração de um novo cronograma.

O Ministério Público ressalta que o descumprimento das medidas recomendadas poderá acarretar medidas judiciais e extrajudiciais, visando garantir a legalidade e a efetivação dos concursos públicos municipais.

A recomendação será amplamente divulgada para conhecimento público, garantindo transparência e respeito aos princípios democráticos e legais que regem a administração pública.

Posts relacionados
Etapas e Convocações

UNATTRAN - São Bento/PE convoca aprovados em concurso público

A Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte de São Bento do Una (UNATTRAN) divulgou…
Leia mais
Etapas e Convocações

Prefeitura de Garanhuns convoca aprovados em concurso para diversos cargos na Educação

A Prefeitura de Garanhuns (PE) divulgou, por meio de portarias publicadas no Diário Oficial dos…
Leia mais
Etapas e Convocações

Audiência vai cobrar explicações sobre concurso para professores e possível abertura de novo edital

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)…
Leia mais
Newsletter
Seja um Concurseiro

Inscreva-se na nossa newsletter e obtenha o melhor conteúdo sobre concursos de Pernambuco, feito sob medida para você.

Precisa de ajuda?