O Ministério Público de Sergipe, levando em consideraçõa que são direitos sociais e, portanto, também fundamentais, o direito à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição, resolveu recomendar a realização de Concurso Público em Poço Verde, Sergipe.
Fonte: Ministério Público de Sergipe. Anexo, p. 15
