*Barreiros, Pernambuco* – A cidade de Barreiros, localizada a 102 quilômetros da capital do estado, Recife, enfrenta uma crescente pressão por parte do Tribunal de Contas e Ministério Público para a realização de um concurso público. A gestão municipal tem sido alvo de diversas recomendações e determinações para realizar o concurso, porém, até o momento, tais exigências têm sido sistematicamente ignoradas.
Em uma série de eventos que datam desde 2020, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem emitido determinações claras para a realização de concurso público em Barreiros. Em 26 de novembro de 2020, o TCE ordenou à prefeitura a realização do concurso. Posteriormente, em 3 de fevereiro de 2022, um ex-gestor foi multado por contratações ilegais, e o TCE novamente determinou a realização do concurso. Em 10 de fevereiro de 2022, o TCE reiterou sua recomendação diante da identificação de mais contratações ilegais.
Além das pressões do TCE, o Ministério Público de Barreiros também tem conduzido investigações relacionadas à má gestão de recursos humanos na prefeitura. Em 14 de junho de 2023, o MP instaurou um inquérito para apurar a existência de supostos funcionários fantasmas. Tais investigações revelam uma situação preocupante quanto à transparência e legalidade das contratações e nomeações na administração municipal.
Dados fornecidos pelo Tribunal de Contas de Pernambuco destacam uma disparidade alarmante entre o número de servidores contratados por excepcional interesse público e os efetivos/vitalícios. Com 1046 contratações por excepcional interesse público em comparação com apenas 717 efetivos/vitalícios, evidencia-se uma clara necessidade de regularização do quadro de servidores por meio de concurso público.
Em 2020, o Ministério Público chegou a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a gestão da época, apresentando um caminho viável para a contratação de uma banca e a execução do concurso. Entretanto, a nova gestão municipal optou por não dar seguimento ao acordo com o Ministério Público, exacerbando ainda mais a situação de falta de transparência e legalidade na gestão dos recursos humanos da prefeitura.
É importante ressaltar que nos últimos quatro anos, o município de Barreiros não realizou qualquer seleção simplificada, apesar da ampla divulgação da necessidade de concurso público. Essa negligência na condução dos processos seletivos compromete não apenas a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população, mas também a legitimidade e a responsabilidade da gestão municipal perante os órgãos fiscalizadores e a sociedade.
