Araripina, Pernambuco – 14 de Setembro de 2023
A Prefeitura de Araripina, localizada no estado de Pernambuco, anunciou oficialmente a realização de um novo concurso público, marcando um importante passo na direção da regularização do quadro de servidores municipais. A medida surge após uma série de questões relacionadas à contratação de servidores temporários, cargos comissionados e outras irregularidades que desafiavam o artigo 37 da Constituição Federal.
De acordo com dados obtidos pelo portal da transparência, Araripina atualmente conta com um total de pouco mais de 3.000 servidores. No entanto, destes, 1.303 são contratados temporariamente, enquanto outros 76 ocupam cargos comissionados. Isso significa que aproximadamente 43% do total de servidores municipais não são efetivos, o que levanta questões sobre a regularidade das contratações.
O prefeito de Araripina, Raiumundo Pimentel, em uma entrevista à Rádio Voluntários FM, confirmou que enviou um projeto de lei à Câmara Municipal propondo a realização do concurso público. Essa iniciativa visa resolver as questões relacionadas à constitucionalidade da contratação de servidores públicos e atender às demandas das diversas secretarias do município.
Vale destacar que o último concurso público realizado em Araripina ocorreu em 2010, sendo executado pela banca APROJEPLAM e ofertando 520 vagas à época. Desde então, não houve um novo concurso de grande porte para suprir as necessidades da administração pública municipal.
Em 5 de junho de 2021, vereadores de Araripina encaminharam uma solicitação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo a suspensão de uma seleção que estava em andamento na época, com o intuito de abrir caminho para a realização de um novo concurso público. Em 4 de janeiro de 2021, o TCE identificou mais de 800 contratos considerados ilegais no município de Araripina, resultando em multas aplicadas ao prefeito da época.
A expectativa agora é que o novo concurso público seja aberto para atender às demandas de todas as secretarias municipais, promovendo a regularização e a adequação da força de trabalho da Prefeitura de Araripina. A medida também reforça o compromisso com a transparência e a lisura na administração pública, garantindo que os princípios constitucionais sejam respeitados.
